DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente
ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso
II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A
notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital
de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para
fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso
não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos
termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
Gerente de Outorgas de Autorização
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 05/20-86. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 13/12/2023, ao
Contrato DIPRE/02.2020, datado de 10/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a IMPRENSA NACIONAL. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato DIPRE/02.2020 até 09/01/2025, no valor global de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Fundamentação: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, combinado com
a Cláusula Décima Primeira do contrato originário, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº
231/2023, datado de 06/11/2023, e Parecer de Compliance - GECOP 167.2023, datado de
10/11/2023 e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, em sua 2400ª Reunião
(Ordinária), realizada em 29/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças Substituto da APS, e a Sra. Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes,
Coordenadora de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Contratada.
Processo Digital: 411/20-67. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/12/2023, ao
Contrato SPA/64.2021, datado de 28/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto do Termo:
Prorrogação por mais 30 (trinta) meses do Contrato SPA/64.2021, a partir do término do
instrumento contratual vigente, pelo valor global de R$ 4.699.999,90 (quatro milhões,
seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos),
inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Conformidade. Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 246/2023, de 13/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária), realizada
em 08/12/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior,
Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Fabrício Felipo
Barbosa Ribeiro, Titular Administrador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12° TA, Nº 112/001/2023 ao TC nº 02.2017.001.0006. Concedente: SEDE - CNPJ:
00.352.294/0001-10. Concessionário: CONSORCIO AERO WIFI BRASIL CNPJ: 32.488.469/0001-
08. Fund. legal: Art. 72, da Lei 13.303, c/c Art. 66 do RILCI. Objeto: Supressão das áreas dos
aeroportos de Congonhas/SBSP; Ponta Porã/SBPP; Campo Grande/SBCG; Corumbá/SBCR;
Altamira/SBHT; Santarém/SBSN; Marabá/SBMA; Carajás/SBCJ; Uberlândia/SBUL, Montes
Claros/SBMK; Uberaba/SBUR; Belém/SBBE, Macapá/SBMQ; Campo de Marte/SBMT e
Jacarepaguá/SBJR. Ass: 20/12/2023
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 194-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: RM SOLUCOES EM
MARKETING CULTURAL LTDA - CNPJ: 19.519.076/0001-56. Obj.: PATROCÍNIO DA IN F R A E R O,
MEDIANTE LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET), AO PROJETO "BELCHIOR - O
MUSICAL", ATRAVÉS DA COTA APRESENTA. Processo IL Nº 027/ADLI-1/SEDE/2023. Valor: R$
1.200.000,00. Rec. Orç.: 001.317010030.201149. Vig.: VINCULADO À REALIZAÇÃO DAS 27
APRESENTAÇÕES EM 9 CIDADES DO BRASIL.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PRELIMINAR
CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023
O Diretor Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste
Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA
PROVA OBJETIVA - PRELIMINAR, do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023, nos
seguintes termos:
Art. 1° Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o resultado da Prova Objetiva
- Preliminar, conforme disposição do subitem 10.4 do Edital de Abertura nº 01/2023.
I - O Anexo Único contém a relação dos candidatos que atingiram a nota
prevista para a Prova Objetiva, conforme subitem 10.4 do Edital de Abertura nº 01/2023.
Art. 2º O candidato terá acesso ao Gabarito Pós-Recursos e os Pareceres dos
Recursos Deferidos, impetrados contra os cadernos de questões e o Gabarito Preliminar da Prova
Objetiva, através dos links Pareceres dos Recursos Deferidos e de Visualizar Cadernos de
Questões e Gabarito Pós-Recursos, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br
por até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Art. 3° O candidato poderá consultar individualmente sua Folha de Respostas
no link Visualizar Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova Objetiva
através do link Boletim de desempenho da Prova Objetiva, disponíveis no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 60 (sessenta) dias, a contar da data de
publicação deste edital.
Art. 4º Quanto ao resultado da prova objetiva - preliminar, divulgado, caberá
interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no
endereço eletrônico www.institutoaocp,prg.br, no período da 00h00min do dia 21/12/2023
até as 23h59min do dia 22/12/2023, observando o horário oficial de Brasília - DF.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
ANTONIO GOBBO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023 - SEI 7868275
PROCESSO SEI: 50903.002603/2023-45. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO
OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE. CNPJ Nº: 15.178.551/0002-06. OBJETO: Aquisição de
panetones para composição de Kit Natalino a ser distribuído pela Companhia aos seus
funcionários,
estagiários
e aprendizes,
nos
Portos
de
Salvador, Aratu
e
Ilhéus.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 11.832,60 (onze mil oitocentos e trinta e dois reais
e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 15 de dezembro de 2023.
ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 204/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 -
FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-
55. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de ferramentas e
insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a
produção de farinha-de-mandioca. Itens 01; 05;
08 e 40. Fornecedor: REDNOV
FERRAMENTAS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 45.769.285/0001-68. Valor Global: R$ 19.030,49
(Dezenove mil, trinta reais e quarenta e nove centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses,
a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 15/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 205/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 -
FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-
55. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de ferramentas e
insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a
produção de farinha-de-mandioca. Itens 19 e 26. Fornecedor: AGROSHOPPING COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 01.362.890/0001-44. Valor Global: R$ 10.530,00
(Dez mil, quinhentos e trinta reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 206/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Itens 23 e 24. Fornecedor: LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP, inscrito sob
o CNPJ nº 01.424.128/0001-45. Valor Global: R$ 8.450,50 (Oito mil, quatrocentos e
cinquenta reais e cinquenta centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 207/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 -
FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-
55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária
diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca.
Itens 28 e 29. Fornecedor: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, inscrito sob
o CNPJ nº 05.108.702/0001-07. Valor Global: R$ 871,32 (Oitocentos e setenta e um reais e
trinta e dois centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não
podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 208/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Item 18. Fornecedor: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, inscrito
sob o CNPJ nº 07.065.479/0001-93. Valor Global: R$ 3.604,56 (Três mil, seiscentos e quatro
mil e cinquenta e seis centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 209/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Item 39. Fornecedor: JET CARGO DO MILENIO LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº º 07.642.698/0001-98. Valor Global: R$ 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos
reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser
prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 210/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Itens 33, 36. Fornecedor: TSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº º 07.652.832/0001-31. Valor Global: R$ 79.950,00
(Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a
partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 211/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Item 02, 03 e 04. Fornecedor: REALIZZE COMERCIO E SERVICOS LTDA,
inscrito sob o CNPJ nº 08.678.489/0001-67. Valor Global: R$ 22.313,90 (Vinte e dois mil,
trezentos e treze reais e noventa centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da
sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 15/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 212/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
-
FUNAI/Coordenação
Regional
do
Baixo
Tocantins
-
CR-BTO.
Processo
nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos
agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de
farinha-de-mandioca. Item 09, 15, 17, 25 e 27. Fornecedor: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA,
inscrito sob o CNPJ nº 13.338.681/0001-44. Valor Global: R$ 5.397,31 (Cinco mil, trezentos
e noventa e sete reais e trinta e um centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir
da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 213/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº
08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e
insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a
produção de farinha-de-mandioca. Item 35. Fornecedor: JSL INDUSTRIA E IMPORTS
LTDA,
inscrito
sob
o
CNPJ nº
15.564.403/0001-30.
Valor
Global:
R$
201.000,00
(Duzentos e um mil reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.
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