DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Paraíba, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de
Londrina, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados por Suêmilly Severiano Silva, no curso superior de tecnologia em Serviços
Jurídicos, Cartorários e Notariais, no período de 2020 a 2021, na modalidade a distância,
ministrado no polo de Campina Grande, no estado da Paraíba, pela Universidade Pitágoras
Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000534/2023-26 Parecer: CNE/CES 693/2023 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessada: Nathália Leonel Rodrigues - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente pela convalidação dos estudos realizados por
Nathália Leonel Rodrigues, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2017
a 2020, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo,
no estado de São Paulo. Determino à Universidade Paulista (Unip) que obedeça a legislação
vigente e, portanto, dê rigor à não aceitação de matrículas de alunos que não apresentarem
documentação que comprove a conclusão de Ensino Médio Decisão da Câmara: APR OV A D O
por unanimidade.
Processo: 23001.000574/2023-78 Parecer: CNE/CES 694/2023 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessado: Mattheus Leonardo da Silva Oliveira - Volta Redonda/RJ Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado,
ministrado pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), com sede no município de
Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Mattheus Leonardo da Silva Oliveira, no curso
superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2017 a 2020, ministrado pelo
Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), com sede no município de Volta Redonda,
no estado do Rio de Janeiro. Determino ao Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA)
que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos
que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio
Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.
Processo: 23001.000611/2023-48 Parecer: CNE/CES 702/2023 Relator: Anderson
Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Cláudia Vasconcelos Lopes - São Paulo/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Turismo,
na modalidade a distância, ministrado no polo de Ilhabela, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Cláudia
Vasconcelos Lopes, no curso superior de tecnologia em Gestão de Turismo, no período de
2019 a 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo de Ilhabela, no estado de São
Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202022246 Parecer: CNE/CES 706/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Metropolitan Educação Ltda. - Ribeirão Preto/SP Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) que, por meio da Portaria nº 193, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), em 6 de julho de 2023, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Publicidade e Propaganda, bacharelado, na
modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo
(FAMEESP), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 193, de 5 de julho de
2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Publicidade e Propaganda, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado
pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP), com sede na Avenida
Presidente Kennedy, nos 1.693 - 1.677, bairro Parque Industrial Lagoinha, no município de
Ribeirão Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição
dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 20 de dezembro de 2023.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
Autorização de Cursos
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202123373
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNICARIOCA
ASSOCIACAO 
CARIOCA 
DE
ENSINO SUPERIOR
RUA VENCESLAU, 192, UNIDADE MÉIER CENTRAL,
MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ
. 2
202224563
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE CATÓLICA DE
ANÁPOLIS
FUNDACAO 
SAO 
MIGUEL
ARCANJO
RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580, ESQ.
C/RUA 5 - CIDADE JARDIM / ANÁPOLIS - GO.,
CIDADE JARDIM, ANÁPOLIS/GO
. 3
202204614
BIOMEDICINA (Bacharelado)
40 (quarenta)
FACULDADE 
DE
NOVA
MUTUM
IES-INSTITUICAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA
AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA
MUTUM/MT
. 4
202223645
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE 
DE
NOVA
MUTUM
IES-INSTITUICAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA
AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA
MUTUM/MT
. 5
202123012
BIOMEDICINA (Bacharelado)
113 (cento e
treze)
FACULDADE ESTÁCIO DE
CASTANHAL
FACULDADES INTEGRADAS
DE
CASTANHAL LTDA - EPP
RODOVIA
BR
316 
KM
60,
S/N,
APEÚ,
CASTANHAL/PA
. 6
202211576
FARMÁCIA (Bacharelado)
75 (setenta e
cinco)
FACULDADE IMPACTO DE
P O R A N G AT U
INSTITUTO DE EDUCACAO DO
NORTE GOIANO LTDA - ME
RUA 
15,
27, 
QD 
34 
LT
34, 
CENTRO,
P O R A N G AT U / G O
. 7
202308067
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE INBEC
INEC - INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCACAO 
CONTINUADA
EIRELI
RUA JOAQUIM NABUCO, 2906, DIONISIO TORRES,
FO R T A L EZ A / C E
. 8
202124892
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE INSPIRAR
AX - CENTRO DE ESTUDOS DA
SAUDE LTDA. - EPP
RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO -
SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR
. 9
202220585
PSICOLOGIA (Bacharelado)
75 (setenta e
cinco)
FACULDADE 
INTEGRADA
CARA JÁS
FACULDADES 
INTEGRADAS
CARAJAS S/C LTDA - EPP
BR 155,
KM 03, 3,
FACULDADE INTEGRADA
CARAJÁS, 
PARQUE
DOS 
BURITIS
? 
3,
R E D E N Ç ÃO / P A
. 10
202223452
ENFERMAGEM (Bacharelado)
200 (duzentas)
FAC U L DA D E
METROPOLITANA 
DO
PARÁ
IME 
INSTITUTO
METROPOLITANO DE
ENSINO
LT DA
AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 1374,
SANTÍSSIMO, SANTARÉM/PA
. 11
202214466
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
NOSSA
SENHORA APARECIDA
CENTRO EDUCACIONAL BRASIL
FUTURO LTDA - ME
RUA LEOLINCE, 12, QUADRA 160 LOTE 12, PARQUE
ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO
. 12
202218950
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FAC U L DA D E
P R ES B I T E R I A N A
MACKENZIE RIO
INSTITUTO 
PRESBITERIANO
M AC K E N Z I E
RUA MARQUÊS DE OLINDA, 51 E 70, FACULDADE
PRESBITERIANA MACKENZIE RIO, BOTAFOGO, RIO
DE JANEIRO/RJ
. 13
202224432
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADES ASSOCIADAS
DE UBERABA - FAZU
FUND 
EDUC 
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO 
DAS
CIENCIAS AGRARIAS
AV.
DO
TUTUNA, 720,
CAIXA
POSTAL:
247,
TUTUNAS, UBERABA/MG
. 14
202217071
FARMÁCIA (Bacharelado)
75 (setenta e
cinco)
FAC U L DA D ES
INTEGRADAS 
DA
AMÉRICA DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS
DA
AMERICA DO SUL LTDA - EPP
RUA
PRESIDENTE GEISEL,
S/N, SETOR
LAGOA
QUENTE, CALDAS NOVAS/GO
. 15
202126456
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FAC U L DA D ES
INTEGRADAS DO VALE DO
IVAÍ
INSTITUICAO 
CULTURAL 
E
EDUCACIONAL DE IVAIPORA
AVENIDA 
MINAS 
GERAIS,
651, 
CENTRO,
IVAIPORÃ/PR
. 16
202222620
ENFERMAGEM (Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
FACULDADE 
SOBERANA
DE ARAPIRACA
SOBERANA 
FACULDADE 
DE
SAUDE DE PETROLINA LTDA -
EPP
PRAÇA DEPUTADO MARQUES DA SILVA, 41, A,
CENTRO, ARAPIRACA/AL
. 17
202222621
PSICOLOGIA (Bacharelado)
320 (trezentas
e vinte)
FACULDADE 
SOBERANA
DE ARAPIRACA
SOBERANA 
FACULDADE 
DE
SAUDE DE PETROLINA LTDA -
EPP
PRAÇA DEPUTADO MARQUES DA SILVA, 41, A,
CENTRO, ARAPIRACA/AL
. 18
202213356
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE 
SUPREMO
REDENTOR
FACULDADE 
SUPREMO
REDENTOR LTDA - EPP
RUA 
FLORIANO 
PEIXOTO, 
604, 
CENTRO,
PINHEIRO/MA
. 19
202209633
BIOMEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
INSTITUTO
UNIVERSITÁRIO UNA DE
C AT A L ÃO
SOCIEDADE 
CATALANA 
DE
EDUCACAO LTDA
AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, SETOR, SANTA
CRUZ, CATALÃO/GO
. 20
202303786
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
LINK 
SCHOOL 
OF
B U S I N ES S
BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A .
AVENIDA
PRESIDENTE JUSCELINO
KUBITSCHEK,
1909,
TORRE
NORTE, 21ºANDAR,
VILA
NOVA
CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 21
202124522
PSICOLOGIA (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE DE CAXIAS
DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
RUA DO POENTE, 633, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE
GUAPORÉ, CENTRO, GUAPORÉ/RS

                            

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