DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2023 a 02 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 01 de dezembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela 
contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Paulo Augusto 
Ferreira Gomes Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Costa 
Barros, 378 e 390, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE 
CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade corrigir 
o valor contratual mencionado na Cláusula Quinta do Contrato original. De acordo com a proposta da empresa contratada, o valor global correto do 
Contrato nº 21/2023 é de R$ 1.412.139,11 (um milhão e quatrocentos e doze mil e cento e trinta e nove reais e onze centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.412.139,11 (um milhão e quatrocentos e doze mil e cento e trinta e nove reais e onze centavos) X - DA VIGÊNCIA: O Contrato está vigente até 09/03/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo 
presente Termo Aditivo; XII – DATA: 14 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIO: Pela contratante: Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Gover-
nança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada: Deyvid Morais da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: I M PEREIRA OBJETO: Manutenção e a recarga de extintores, incluindo pintura e renovação dos testes hidrostáticos FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2023/24340, com esteio no art. 29, II, da Lei 13.303/2016, os preceitos do direito privado, o Processo Administrativo VIPROC 
nº 06576550/2023, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa 
na quantia de R$ 7.896,00 (sete mil e oitocentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA 
ASSINATURA: 06 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique 
Cunha Neves, Diretor Presidente, e Pela contratada, Ivanildo Moura Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de dezembro de 2023.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 22001.006386/2023-91/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com 
o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE FORMA 
DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) FRANCISCO HALYSON FERREIRA GOMES, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47914612, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de 
publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 235/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
MORRINHOS
2200011590951X/K020 DAS-1
03/10/2023 a 03/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO NA EEMTI CARMINHA VASCONCELOS
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
MARCO
2200011590951X/K020 DAS-1
04/10/2023 a 04/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR NA EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTR
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
BELA CRUZ
2200011590951X/K020 DAS-1
06/10/2023 a 06/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR NA EEMTI PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
ACARAU
ITAREMA
22000130219112/K020 DAS-1
03/10/2023 a 03/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO NA EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
ACARAU
CRUZ
22000130219112/K020 DAS-1
06/10/2023 a 06/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
ESCOLAR NA EEM RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNE
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
ACARAU
MORRINHOS
22000148080111/K020 DAS-1
03/10/2023 a 03/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO NA EEMTI CARMINHA VASCOCELOS
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
ACARAU
MARCO
22000148080111/K020 DAS-1
04/10/2023 a 04/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO NA EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES DE CA
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
ACARAU
CRUZ
22000148080111/K020 DAS-1
06/10/2023 a 06/10/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO NA EEM RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUSA CA