DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2023/PROCESSO Nº22001.038706/2023-71 - IG: 1297624
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA – ME , estabelecida na
Rua 422, Conjunto São Cristovão 35 Casa C, Jangurussu, Fortaleza/Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30 , doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, inscrita no CPF sob nº 058.630.173 - 92 e RG nº 2008010376166, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2023, publicado no D.O.E de 23/01/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , ora aditado que tem por objeto os serviços de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Itapipoca, do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - ITEM 1– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 412,7 km (quatrocentos e doze
vírgula sete quilômetros) diários e 88.730,5 km (oitenta e oito mil, setecentos e trinta vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando
de 4.370,24 km (quatro mil, trezentos e setenta reais vírgula vinte e quatro quilômetros) por dia e 939.602 km (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e
dois quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para a 4.782,94 km (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro quilômetros) por dia
e 1.028.332,1 km (um milhão, vinte e oito mil, trezentos e trinta e dois vírgula um quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua
informações do Despacho COPEM/CECOF de 24/11/2023, às fls. 54; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do
Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de e R$ 607.803,92 (seiscentos e sete mil oitocentos e três reais e noventa
e dois centavos), passando de R$ 6.436.273,70 (seis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e três reais e setenta centavos) para R$
7.044.077,62 (sete milhões, quarenta e quatro mil e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos). , perfazendo uma acréscimo de aproximadamente 9,44%
(nove vírgula quarenta e quatro por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 24/11/2023, às fls. 54 e a IG Nº 1297624,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Secretária
da Educação em Substituição -Contratante , ISRAEL SILVA MENDES- Representante Legal- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.EDINALDO SOUZA DE
PAULA .Fortaleza 08 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.038796/2023-09
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2021/IG: 1297748
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, em substituição,
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado
por sua Prefeita em exercício, MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES, portadora do CPF/MF Nº 163.404.423-15, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2021, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.038796/2023-09, resolvem firmar o presente Convênio, em
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orça-
mentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objetivo alterar o valor global do Convênio e a contrapartida do Município, conforme justificativa apresentada às fls. 032 e 033. ; III - VALOR GLOBAL:
( CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E CONTRAPARTIDA 4.2. A contrapartida financeira do Município sofrerá uma
redução de R$ 12.152.190,82 (doze milhões, cento e cinquenta e dois mil cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), passando de R$ 21.348.378,62
(vinte e um milhão, trezentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para R$ 9.232.158,53 (nove milhões, duzentos
e trinta e dois mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos); 4.3. Com isso, o repasse do Estado sofre um acréscimo de R$ 12.152.190,82
(doze milhões, cento e cinquenta e dois mil cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), passando de R$ 48.786.000,00 (quarenta e oito milhões sete-
centos e oitenta e seis mil reais) para R$ 60.938.190,82 (sessenta milhões, novecentos e trinta e oito mil cento e noventa reais e oitenta e dois centavos). );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho; V - DATA E ASSINANTES: 05
de dezembro de 2023. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição, MARIA SOCORRO BRASILEIRO
MAGALHÃES - Prefeito(a) Municipal em exercício. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. GEMA GALGANE FRANÇA
BUENO AIRES . Fortaleza 08 de dezembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº17/2023 PROCESSO Nº 22001.004724/2023-50 - PRE-RESERVA : 1293647
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70
representado por seu/sua Prefeito(a), JOERLY RODRIGUES VICTOR portador(a) do RG nº 2001005113945 e CPF nº 024.684.543-08, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 17/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor
ao Termo de Compromisso nº17/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$
394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), para R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOERLY RODRIGUES VICTOR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA
COLARES , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO - IG: 1298375
Nº21/2023-NUP 22001.037361/2023-39
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BAIXIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.224/0001-73,
representado por seu/sua Prefeito(a), RAIMUNDO AMAURÍLIO ARAÚJO OLIVEIRA portador(a) do RG nº 2017046078-3 e CPF nº 298.024.663-87,
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 21/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro
de 2023, que altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
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