DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº21/2023. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 91 (noventa e um) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
RAIMUNDO AMAURÍLIO ARAÚJO OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO , 2. 
FRANCISCO BRUNO FREIRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº57/2023 PROCESSO Nº22001.003996/2023-32 - PRE-RESERVA : 1294440
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-
00, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES portador(a) do RG nº 544432 SSP/MS e CPF nº 395.522.761-87, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 57/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo acréscimo 
de valor ao Termo de Compromisso nº57/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁU-
SULA SEGUNDA – ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil 
reais), passando o seu valor de R$272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), para R$ R$524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), conforme 
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 
14 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES - Prefeito(a) Municipal. 
TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES , 02-MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº060/2023 - PROCESSO Nº22001.004512/2023-72 - IG: 1295646
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, 
representado por seu/sua Prefeito(a), NASELMO DE SOUSA FERREIRA portador(a) do RG nº 2163689-91 SSP/CE e CPF nº 490981013-72, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 060/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº060/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor 
de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais), para R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura no sistema. 
23 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , NASELMO DE SOUSA FERREIRA - Prefeito(a) Municipal. 
TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES , 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 
de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº077/2023 - PROCESSO Nº22001.006180/2023-61 - IG - 1294473
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-
90, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA, portador(a) do RG nº 2005099008639 e CPF nº 172.473.653-15, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 077/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº077/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 
1.126.000,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil reais), para R$ 1.124.000,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 17 de Novembro de 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - LUIZ RICARDO DA 
SILVA MARQUES, 02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº80/2023 PROCESSO Nº22001.006392/2023-48 - PRE-RESERVA : 1293258
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.141/0001-84, 
representado por seu/sua Prefeito(a), WILSON ALVES DE FREITAS, portador(a) do RG nº 88235385 e CPF nº 262.798.603-10, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 80/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de 
Compromisso nº80/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$ 324.000,00 (trezentos 
e vinte e quatro mil reais), para R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , WILSON ALVES DE FREITAS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 02-LUIZ RICARDO DA 
SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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