DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
orçamentários e financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), inerentes a execução contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00; X - 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de janeiro de 2024 até o dia 05 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste 
ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 12/12/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Borges Pinho - Secretário Executivo do Esporte e Ricardo Nuno Maçarico Pinheiro - Representante legal da contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023/PRÉ-RESERVA: 1297157000
PROCESSO Nº: 420001001966 / 2023-07 SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de gás canalizado nos 
segmentos de autoprodução e comercial, a fim de atender a demanda do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Arena Castelão. JUSTIFICATIVA: A contra-
tação pretendida justifica-se em razão do término de vigência dos contratos de n° 05/2019 e 06/2019, em 17 de Janeiro de 2024. Assim, por ser um serviço 
de natureza continuada, a contratação do serviço de fornecimento de gás canalizado é imprescindível para o bom funcionamento das atividades desenvolvidas 
por esta secretaria, incluindo o equipamento esportivo Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão. Por fim, a empresa Companhia de Gás do Estado do Ceará 
– CEGÁS foi escolhida por ser a exclusiva exploradora do serviço de distribuição de gás canalizado em todo o estado do ceará, mostrando-se uma empresa 
apta a execução desse contrato. VALOR GLOBAL: R$ 118.350,36 ( cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.3.339039.1.500.9100000.1.3.01- 07902 (SESPORTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso 
XXII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ – CEGÁS. DISPENSA: Francisco Igor Almeida 
Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 42001.001893/2023-45
EXTRATO 9º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019/PRÉ-RESERVA 1297993
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do 
Convenio nº001/2019, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 12 de novembro de 2023 e com término em 10 de fevereiro de 2024; III - VALOR 
GLOBAL: 384.119,52 ( trezentos e oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste 
ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: 
Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Guilherme Sampaio Saraiva - PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: PROJETO VIVER CRIANÇA; CNPJ: 22.614.106/0001-18; Nome do Projeto: CUIDANDO DO FUTURO; Nº de Processo: 
09695699/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 
13 de dezembro de 2023.
Igor Borges Pinho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS; CNPJ Nº: 07.206.816/0028-35; 
3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: T P COSTA ASSESSORIA ESPORTIVA; CNPJ: 27.592.710/0001-04; Nome do Projeto: EFUTEBOL NA 
EDUCAÇÃO; Nº de Processo: 11552913/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE 
– CE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Igor Borges Pinho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: BENFICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ Nº: 09.063.586/0003-70; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DO PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE (ASPAB - CE); CNPJ: 11.113.882/0001-18; 
Nome do Projeto: REDE ASPAB – INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DO BASQUETE; Nº de Processo: 11378802/2019; 4. DO INTERVE-
NIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. 
DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Igor Borges Pinho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE 
E INCENTIVADOR - Razão Social: BICHUCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ Nº: 41.432.717/0004-32; 3. DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: ASSOCIAÇÃO DO PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE (ASPAB - CE); CNPJ: 11.113.882/0001-18; Nome 
do Projeto: REDE ASPAB – INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DO BASQUETE; Nº de Processo: 11378802/2019; 4. DO INTERVENIENTE 
- Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA 
ASSINATURA - Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Igor Borges Pinho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DO PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE (ASPAB - CE); CNPJ: 11.113.882/0001-18; 
Nome do Projeto: SUPERLIGA DE BASQUETE ESCOLAR E LIGA CEARENSE DE BASQUETE; Nº de Processo: 04935861/2022; 4. DO INTER-
VENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 
6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023.
Igor Borges Pinho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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