DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº272/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula 
103967-1-9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas – NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no 
período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Palestra de Abertura do Planejamento Estratégico Quadrienal - “A BOLA NÃO ENTRA 
POR ACASO, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando 
R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem à cidade de Fortaleza/Ce, para partici-
parem da Palestra de Abertura do Planejamento Estratégico Quadrienal “A BOLA NÃO ENTRA POR ACASO”, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº273/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CÍCERO FERREIRA 
DE FREITAS
107428-1-1
ORIENTADOR DE 
CELULA DAS 3
III
24 A 
25/08/2023
PALESTRA DE PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO QUADRIENAL - “A 
BOLA NÃO ENTRA POR ACASO”
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40% REFERENTE À 
CIDADE DE FORTALEZA
161,91
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS 
DA COSTA
101569-1-2
SUPERVISORA 
DE NUCLEO 
DAS 1
III
24 A 
25/08/2023
PALESTRA DE PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO QUADRIENAL - “A 
BOLA NÃO ENTRA POR ACASO”
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40% REFERENTE À 
CIDADE DE FORTALEZA
161,91
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSÉ JUNIOR PEREIRA, que exerce a função Supervisor de Núcleo DAS 1, matrícula 106.097-1-2, lotado 
no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no período de 24 a 25 de agosto do corrente 
ano, a fim de participar do Lançamento do Planejamento Estratégico 2024 – 2027. Palestra “ A BOLA NÃO ENTRA POR ACASO “, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa 
e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº275/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTÔNIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA, que exerce a função Orientador de Célula DNS3, matrícula 
103580-1-9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu – CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, 
no período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Lançamento do Planejamento Estratégico 2024 – 2027. Palestra “ A BOLA NÃO 
ENTRA POR ACASO “, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº276/2023 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE DA SILVA, que exerce a função de Coordenadora DNS2, matrícula nº 497566-1-5, 
lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, desta secretaria, a viajar à cidade de Manaus/AM, no período de 12 
a 16 de setembro de 2023, a fim de participar do Evento Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois 
reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$ 2.549,65 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.101,50 (quatro mil cento e um reais e cinquenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°485/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao 
SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação 
“lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos 
Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, 
a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº485/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300016-7-2
1780
VICTOR HUGO 
SEVILLANO 
ARANIBAR
Auditor Fiscal 
da Receita 
Estadual 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula de 
Acompanhamento 
e Cobrança
Mestrado 
Profissional 
em Economia 
do Setor 
Público
Universidade 
Federal do 
Ceará UFC
Setembro/2023 
a 
Agosto/2025
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 
CODIGO DA 
DESPESA: 339018
440,00
24
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