DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº00010683/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 16/10/2017, DOE de 11/01/2018, que concedeu aposentadoria 
“POST MORTEM” a FRANCISCO NOGUEIRA DA FONSECA, matrícula nº80026919. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº07091980/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 05/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
30/08/2017 que concedeu aposentadoria à MARIA DARLENE NOGUEIRA GONÇALVES matrícula nº07587015, lotada na Secretaria da Educação. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos processos nº10345846/2019 - 03150742/2002, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2006 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 22/06/2006, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº03557219. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2022
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”  PERMISSIONÁRIA:: ORGANIZAÇÃO 
POPULAR HABITACIONAL - REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA  OBJETO: A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO 
PRECÁRIO, do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida A, S/Nº, no Conjunto Nova Metrópole – Caucaia-CE  JUSTIFICATIVA: 
ORGANIZAÇÃO POPULAR HABITACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA, objetivando o desenvolvimento de 
atividades habitacionais, educacionais e culturais voltadas para a comunidade  FORO: Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 
2022  SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Verônica Maria Rodrigues de Sousa, 
Organização Popular Habitacional da Região Metropolitana da Grande Fortaleza  COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 09 de fevereiro de 2022.
Marcelo Machado Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº490/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das 
referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 97,89% das metas institucionais para o período de 01.07.2023 a 31.12.2023, 
conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 490/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2023
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA – ASJUR
Analisar processos que 
tramitam na ASJUR
 Processos analisados
 80 a 90%
 80 a 90%
 58
 58
 100%
 31/12/23
TOTAL : 58
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA 
– 02, COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 TOTAL: 42
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
Examinar,analisar, avaliar e comprovar 
a integridade,adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
 Análise de regularidade emitida
 97% 
Processos
 97% 
Processos
 30
 30
 100%
 31/12/23
Emitir recomendações sobre 
procedimentos administrativos da gestão
 Relatório de 
recomendações emitido
 05 
Recomendações 
Emitidas
10 
Recomendações 
Emitidas
 20
 20
 100%
 31/12/23
 Avaliar os controles internos do 
Subsistemas de Apoio Logístico
 Relatório de 
recomendações emitido
01 Relatório 
Emitido
01 Relatório 
Emitido
 30
 30
 100%
 31/12/23
 Emitir parecer Técnico
 Parecer técnico emitido
02 Pareceres 
técnicos
06 Pareceres 
técnicos
 10
 10
 100%
 31/12/23
Realizar verificações de controles internas
Verificação de Controles 
Internos concluídos
01 
Relatório de 
Verificação
01 Relatório 
de Verificação
 10
 10
 100%
 31/12/23
TOTAL : 100
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
– ASCOM
Desenvolver material de comunicação 
para projetos estratégicos da SPS
 Publicação
 01 
Publicação
 11 folderes 
e4 brochuras
 20
 20
 100%
 31/12/23
Produzir matérias e posts Para subsidiar 
os canais de Comunicação da SPS
 Notícias ePosts publicados
 80 a 90 %
 80 a 90 %
 20
 20
 100%
 31/12/23
Reajustar as informações dos canais 
de comunicação em conformidade 
com a reforma administrativa
 Sites
 01 site
 01 site
 18
 18
 100%
 31/12/23
TOTAL = 58
 COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02, AEPP – 02 ,OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, COCID 
– 02,COPMI – 02,COSAN – 02, CEVICA – 02,COINTER – 02, PROARES – 02,CODIP – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 – TOTAL: 42
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100