DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 Folhas de pagamentos elaboradas
 7 Relatórios
 7 Relatórios
 20
 20
 100%
 31/12/23
 Analisar e avaliar o desempenho 
dos Servidores Públicos
 Avaliação de Ascensão 
Funcional realizada
 1 Relatório
 1 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/23
 Avaliação de Desempenho 
e Gestão Social realizada
 1 Relatório
 Em 
andamento 
Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/23
 Analisar e avaliar a concessão de 
Aposentadoria, pensão e abono de 
permanência dos Servidores Público
 Processos de aposentadoria, 
pensão e abono de 
permanência elaborados
 3 Relatórios
 3 Relatórios
 20
 20
 100%
 31/12/23
 Divulgar e acompanhar capacitações 
dos servidores/colaboradores
 Capacitações dos servidores/ 
colaboradores ofertadas 
pela SPS e Escola de Gestão 
Pública – EGP acompanhadas
 1 Relatório
 1 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/23
TOTAL: 100
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA INFORMÁTICA 
E COMUNICAÇÃO 
– COTIC
 Gerenciar a execução e manutenção dos 
serviços de Tecnologia da Informação
Censo e mapa de riscos pessoal 
e social do Estado do Ceará 
– CEMARIS - monitorado
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/23
 Sistema Vale Gás Monitorado
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/23
Plataforma Agente Mais 
Infância mantida e com novas 
funcionalidades desenvolvidas
01 Relatório
01 Relatório
 30
 30
 100%
 31/12/23
 Sistema de cadastro e 
gerência do projeto social 
Zona Viva Monitorado
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/23
VOIP - Telefonia 
instalação nas unidades
01 Relatório
01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/23
Implantação de estrutura 
e propagação de sinal de 
WI-FI no 1º, 2º e 3º bloco.
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/23
 TOTAL : 100
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO 
- SEAS
 Acompanhar a Execução do 
Programa de Capacitação dos 
profissionais da Socioeducação
Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento das 
capacitações dos profissionais 
da socioeducação
 1 Relatório
 1 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/23
Acompanhar a implementação do 
Programa de Oportunidades e Cidadania 
(POC) voltado aos adolescentes 
egressos do Sistema Socioeducativo
 Relatório semestral 
de acompanhamento e 
monitoramento do POC
 1 Relatório
 1 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/23
Acompanhar os Indicadores e 
entregas previstas nos instrumentos de 
Planejamento por Centro Socioeducativo
Relatório semestral 
de Acompanhamento 
e Monitoramento dos 
Indicadores e Metas por 
Centros Socioeducativos
 1 Relatório
 1 Relatório
 30
 30
 100%
 31/12/23
 Acompanhar a execução do Programa 
de Capacitação profissional dos 
adolescentes em cumprimento de medida
Relatório semestral 
de acompanhamento e 
monitoramento das ações 
de capacitação/ Profissional 
de adolescentes
 1 Relatório
 1 Relatório
 30
 30
 100%
 31/12/23
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
META GERAL DA SECRETARIA: 97,89
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº027/2020 IG Nº1298933
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-355, 
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque , 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, 
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, 
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 05/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.011404/2023-87. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº027/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Fomento e 
Fortalecimento do Segmento Artesanal, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam 
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante 
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º ATO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº018/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, 
resolve por RETIFICAR os itens descritos: ONDE SE LÊ: 5. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DAS DESPESAS INDIRETAS 5.1. O valor de referência 
para o lote é o informado na tabela abaixo, com as respectivas metas. LOTE EQUIPAMENTO SOCIAL ENDEREÇO META VALOR MÊS (R$) VALOR 
DE REFERÊNCIA-12 MESES (R$) Único Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação 4 unidades de em Fortaleza e 1 Caucaia 1.000 pessoas atendidas 
mês R$ 135.840.00 R$ 1.630.080,00 TOTAL R$ 135.840.00 R$ 1.630.080,00. LEIA-SE: 5. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DAS DESPESAS INDI-
RETAS 5.1. O valor de referência para o lote é o informado na tabela abaixo, com as respectivas metas. LOTE EQUIPAMENTO SOCIAL ENDEREÇO 
META VALOR MÊS (R$) VALOR DE REFERÊNCIA-12 MESES (R$) Único Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação 3 unidades em Fortaleza