DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Respondendo , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto
nº 32.603, de 26 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)APOLONIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0077/2023-SRH - O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)APOLONIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO,
CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PB CONSTRUÇÕES LTDA, ENGEFORM ENGENHARIA
LTDA E IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do
Banco Mundial, na recomendação do Banco Mundial datada de 31 de julho de 2023, no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, na manifestação
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, na autorização do Secretário dos Recursos Hídricos e nos demais elementos consubstan-
ciados nos autos do Processo Administrativo n.º NUP 29001.001420/2023-80, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição ;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão integral da subcláusula 1.13 Cumprimento das Leis,
das Condições Particulares, Parte B – Disposições Especiais do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. ; XII - DATA: 15 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos,
PAULO SAID BITTAR, Passarelli Engenharia e Construção Ltda, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB Construções Ltda, EDUARDO PEREIRA
DE ARAÚJO, Engeform Engenharia Ltda e IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI Engenharia Consultiva S/S .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO NUP Nº29001.000789/2023-75
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20230006-SRH, que tem por objeto a execução dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras,
programa de educação ambiental e plano de identificação e resgate do patrimônio arqueológico e paleontológico da Barragem Jucá, no município de
Parambu – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital, com a proposta no valor global
de R$ 1.799.000,00 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil reais), em nome da empresa GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 40.610.677/0001-66, conforme o disposto nos autos do processo NUP n° 29001.000789/2023-75. Homologo, em consequência, em favor da
empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos
Hídricos - respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2020
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2020, faço apostilamento da variação do valor contratual
para fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e
RONEI VIEIRA DE CARVALHO - inscrito no CPF nº 109.746.527-68, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGU-
RANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS.
O valor do reajuste contratual é de R$ 20.227,19 (vinte mil, duzentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), conforme processo administrativo NUP
29001.001338/2023-55, tendo como fundamento os pareceres técnico e jurídico, as subcláusulas 5.56 e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do
Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto
de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança
Hídrica, a Subcláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2020, e o art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/93. O saldo contratual reajustado até agosto de 2023
é de R$ 294.680,23 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e três centavos). Em virtude do reajustamento - calculado através
do Índice Serviços de Consultoria - Custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da Revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação
Getúlio Vargas, considerando os 12 meses anteriores, cujo fator (FR), corresponde ao percentual de 7,04% (sete inteiros e quatro centésimos por cento) -,
a remuneração do contratado passará a ter os seguintes valores, previstos originariamente nas subcláusulas 7.2.1 e 7.3.1 do instrumento contratual: a) Hora
trabalhada: R$ 693,72 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), com saldo reajustado de R$ 255.981,49 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
novecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos); b) Deslocamento: R$ 2.990,15 (dois mil, novecentos e noventa reais e quinze centavos), com
saldo reajustado de R$ 12.433,36 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos); c) Hospedagem: R$ 717,63 (setecentos e dezessete reais
e sessenta e três centavos), com saldo reajustado de R$ 19.567,42 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos); d) Transporte
e alimentação: no Estado do Ceará, R$ 239,20 (duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos); fora do Estado do Ceará, R$ 358,81 (trezentos e cinquenta e
oito reais e oitenta e um centavos), com saldo reajustado total de R$ 6.697,96 (seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Assinado
em Fortaleza, 28 de novembro de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, Respondendo. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N°01/2023/SOHIDRA
PROCESSO N°05740586/2023
TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70, com sede na Rua
Adualdo Batista, nº 1550 – Pq. Iracema – Fortaleza-CE. BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, com sede na Rua Paulo
Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, Cep: 62.370-000, Inscrita no CNPJ: 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347. OBJETO: O objeto do Termo de Ajuste
é a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Paudarco e Umburana no município de São Benedito/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com nova redação dada pela Lei Complementar
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Portaria CGE Nº 218 DE 07/11/2018, tendo os Termo de Ajuste
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