DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Vereda dos Buritis, nº 877, Quadra 50, Lote 37, Bairro: LOT Moinho dos Ventos, CEP: 74.371-525, Goiânia – GO, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processo NUP 24001.006086/2023-37, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002579 emitida em 13 de 
março de 2023, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2022/13188, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 05 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1421/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo nº 24001.017247/2023-18 do SUITE, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) REBECA PINHEIRO SILVESTRE ROCHA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula n.º 49314515, para participar do 
Congresso Brasileiro de Atualização em Endocrinologia e Metabologia – CBAEM, no período de 05 a 09 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB, devendo 
o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1582/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.027751/2023-26 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO, que exerceu a 
função/cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 40009310, folha nº 2501, ocorrido em 06 de setembro de 2023, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais, / Comarca de Fortaleza/Ce, em 20 de setembro de 2023, face 
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1583/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.034217/2023-76 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA AUREA LIRA NOGUEIRA, que exerceu a função/cargo 
de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 011463-1-9, folha nº 2500, ocorrido em 05 de junho de 2023, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Jereissati / Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza / Comarca de Fortaleza/Ce, em 05 de junho de 2023, face ao que dispõe o 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado 
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1606/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001411/2023-75 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora AURENI RODRIGUES SAMPAIO, matrícula nº 401052-
1-2, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional/ADS/ADO), afastada para 
Aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar AURENI RODRIGUES SAMPAIO DE MENESES, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 09 de fevereiro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1607/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.026423/2023-11 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VERA LÚCIA RAMOS NOGUEIRA, matrícula nº 
101904-1-X, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VERA LÚCIA NOGUEIRA DE SOUZA, conforme Certidão de 
Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofício Jarbas Araújo/Cascavel/CE, em 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1608/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.005051/2023-81 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA GISLAINE LIRA MAGALHÃES, matrícula 
nº 496296-1-3, que ocupa o cargo de Nutricionista (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals 
de Oliveira-HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA GISLAINE LIRA MAGALHÃES DE 
OLIVEIRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza - Distrito Antonio Bezerra 
- 3º Ofício/CE, em 04 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1609/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.007125/2023-13 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ODACY COSTA LIMA, matrícula nº 492563-1-0, que 
ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar-HMJMA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ODACY DE LIMA COSTA, conforme Averbação 
por Sentença de Divórcio, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza - Distrito 
de Messejana, em 19 de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1631/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.011206/2023-18 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora 
ANTONIA DE LIMA FERREIRA, matricula nº 009692-1-4, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área 
Descentralizada de Saúde de Aquiraz/ADS/CE, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.