DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1938/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222191,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$514,37 (quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), à empresa EMMARKA DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, estabelecida na Avenida Plácido Castelo Nº 52, Jardim das
Oliveiras, CEP 60.820-290, Fortaleza-Ceará, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.018075/2023-08, quanto ao
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE008962, emitida em 02 de junho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço
nº 2023/02076, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1965/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.046158/2023-89 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE AGLIBERTO SALES DE QUEIROZ, que exerceu a função/cargo
de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nesta Secretaria, matrícula nº 700283-1X, folha nº 2501, ocorrido em 10 de novembro de 2023, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Notas e Registros Públicos da Cidade de Acarape/Ce, / Comarca de Acarape/Ce, em 14 de novembro de 2023,
face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2012/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.050350/2023-70 (Suite), RESOLVE CONCEDER passa-
gens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 329.332,77 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete
centavos), para os DELEGADOS eleitos pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará: Aleide Barbosa Viana, Alexandre Bandeira Barros, Alex
Josberto Andrade Sampaio, Alexsandro Batista de Alencar, Ana Cândida Pinto de Sousa, Ana Tereza Bezerra Pereira, Antônia Márcia da Silva Mesquita,
Antônia Mayra Martins de Sousa, Aristides Parente da Ponte Filho, Bárbara Hellen Gomes Coelho, Benigna Marques de Santiago, Carlos Henrique Carvalho
de Albuquerque Bezerra, Cícero Anacleto de Andrade, Cinaria Brito Furtado, Cosme Costa Lima, Dennis Moreira Gomes, Elânia Cristina Araújo Vasconcelos,
Ellen Rayane Ferreira dos Reis, Eryka Maria Sousa de Almeida, Eugenia Elaine Alves de Lima, Fabíola Maria Arrais Gomes, Francisca Carlos Batista Macedo,
Francisca Jamila Paula de Araújo, Francisco Adelano Barroso da Silva, Francisco Adriano Duarte Fernandes, Francisco Amauri dos Santos Verçosa Junior,
Francisco Geovani Queiroz Saraiva, Francisco José Gomes, Francisco Oberlando Nascimento de Mendonça, Iolanny Salviano de Castro, Irandeya Fernandes
da Silva Lima, Jairo Pereira de Azevedo, José Araújo Júnior, José Hibbis Farias Ribeiro, José Ricardo Freitas do Nascimento, José Rodrigues Galvão Júnior,
Juviliana Regis de Lima, Leila Cristina Severiano Ágape, Lidiane Luzia de Araújo Fernandes, Liduina Alves Monteiro Luiz Júnior de Santiago Almeida,
Luiza Meire da Costa Lopes, Manoel Cristovam Leitão, Maria Angelita Ferreira da Silva, Maria do Socorro Alves do Nascimento, Maria do Socorro Ferreira,
Maria Eliza Alves Gomes, Maria Irene Filha de Sousa, Maria Ivanleide Carneiro de Queiros, Maria Jayne Cavalcante Mota, Nacelio Alves do Nascimento,
Priscila Alves Ferreira, Reginaldo Mendes Justino, Roberto Rodrigues da Silva Júnior, Tavares Neto de Araújo e Wesley Yuri Oliveira Cordeiro, a fim de
que os mesmos possam participar da V Conferência Nacional de Saúde Mental, que acontecerá em Brasília/DF, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023,
em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2024/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.044185/2023-17 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES ROLIM, matrícula
nº 137308-1-4, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO),
lotada no Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LÚCIA DE
FÁTIMA RODRIGUES ROLIM ALVES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra
da Comarca de Fortaleza/CE, em 09 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2025/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.024432/2023-69 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, matrícula
nº 102542-1-3, que ocupa o cargo de Técnico em Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral
de Fortaleza-HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINHEIRO,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 06 de
dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2047/2023.
INSTITUIR O COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE EM DESASTRES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 30.087, de 3 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a criação
da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos e Desastres de Origem
Natural e/ou Antropogênica do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.387, de 14 abril de 2023, altera a estrutura organizacional e
dispõe sobre a transmudação e incorporação dos empregos em comissão da Fundação Regional de Saúde para o quadro de cargos em comissão da secretaria da
saúde; CONSIDERANDO a Portaria n° 4.185/2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa
Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO
a Portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela
Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472, de 28 de setembro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria n° 1418/2020,
que estabelece as competências funcionais a serem realizadas pelos agentes públicos, com exercício funcional junto à vigilância ambiental e saúde trabalhador,
para atuar como órgão fiscalizador nos municípios do estado do Ceará e dá outras providências; CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional
2005-RSI, que estabelece a necessidade de aperfeiçoamento das capacidades dos serviços de saúde pública para detectar, avaliar, monitorar e dar resposta
apropriada aos eventos que se possam constituir em emergência em saúde pública importância internacional, oferecendo a máxima proteção à propagação de
doenças escala mundial, mediante o aprimoramento dos instrumentos de prevenção e controle de riscos de saúde pública; CONSIDERANDO a necessidade
de uniformizar, fortalecer e consolidar a atuação da saúde em desastres no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil; CONSIDERANDO a necessidade
de articulação e integração das áreas da Vigilância em Saúde Assistência; CONSIDERANDO a necessidade de identificar e mapear as áreas de risco, as
ameaças, as vulnerabilidades e os recursos para estabelecer medidas que possibilitem a redução dos efeitos dos desastres na população afetada e/ou atingida;
Fechar