DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº020/2023
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/
HGF; CESSIONÁRIO: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTAC; OBJETO: 
Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Massapê/CE: MICROCOMPUTADOR, 
ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLT1, TB: 415966; TECLADO 
HP EPEAT, TB. 415967; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YHP, TB: 415968. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; 
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Aline Aguiar Albuquerque.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº70/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA; 
OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado ao Conselho Municipal de Saúde do município Amontada/CE, Quantidade: 1; Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE 
i3- 12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA - BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 60Hz, 
forma de ondas senoidal, conexão; Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite EXga; Tombamento: CPU:536791, Teclado: 536792, Monitor: 
536793, 536831, 536982. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:04/12/2023; SIGNATÁRIO: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº71/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAMBU; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio 
de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 
3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537262 TECLADO: 537260 MONITOR: 537288; ESPE-
CIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 
60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 539143; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens 
PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537388; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Romulo Mateus Noronha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.050435/2023-58
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 15.626,05 (quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos), junto à 
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.808.216/0001-90, cujo prestou 
serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional dos equipamentos existentes na subestação n° 01 de energia elétrica, grupos geradores e outros, 
e do equipamento grupo gerador da Unidade de Emergência, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao 
período de NOVEMBRO/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.049440/2023-18
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), junto à PROEL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°10.518.694/0001-07, cujo prestou serviços de locação de equipamentos médicos-hospitalares 
(monitores cardíacos), com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração para atender as necessidades do Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de NOVEMBRO/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205/2023. Onde se lê: OBJETO: 
aquisição de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os registros de Preço para futuros e eventuais Serviços horas/ano de médico psiquiatra, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Leia-se: OBJETO: Registro de Preço para futuros e 
eventuais Serviços horas/ano de médico psiquiatra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220924 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234, Fortaleza, 14 de dezembro de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº do Documento 1226/2023. Onde se lê: SIGNATÁRIOS: 
LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e ABNER RODRIGUES CHAVES JÚNIOR; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.2007
7.03.339034.1.500.9100000.0.3.01; Leia-se: SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e Raimundo Joselanio Carneiro; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.339034.1.5009100.000.0; Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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