DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624-D/2023-GS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA
Cabo PM
305.565-1-8
V
18 e 19/12/2023
Juazeiro do Norte-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
20 e 21/12/2023
Tauá-CE
2 (duas)
61,33
-
122,66
22/12/2023
Quixadá-CE
1 (uma)
61,33
10%
67,46
23/12/2023
Crateús-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
TOTAL
369,51
*** *** ***
PORTARIA Nº625-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante 
do posto de Capitão PM, matrícula nº 308.453-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 à 16/12/2023, com a 
finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 676/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 194,50 (cento e noventa e 
quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº626-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 674/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626-D/2023-GS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
RENAN LUNA BELARMINO
Capitão PM
151.861-1-9
IV
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ELTON DE OLIVEIRA 
RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ESTANISLAU GOMES 
DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
202.549-1-2
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO EUDEMAR 
CABRAL FILHO
3º Sargento PM
304.289-1-9
V
11 à 16/12/2023
Crateús-CE
6 (meias)
61,33
5%
193,19
ANDELMO QUEIROZ MENDES
Cabo BM
300.213-1-2
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LIWENILTON SILVA LIMA
Cabo BM
300.314-1-5
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOAO FRANCISCO NETO
Cabo PM
305.589-1-X
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES
Cabo PM
307.935-1-X
V
11 à 18/12/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.283,31
*** *** ***
PORTARIA Nº1390/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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