DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1512.01/2023 A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, 
QUE NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA À RUA JOSÉ 
OTALÍCIO MARTINS ROCHA, Nº 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBANDO SOB O Nº 1512.01/2023 COM O SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. O EDITAL PODERÁ SER 
ADQUIRIDO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 12:00 HORAS OU 
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO 
TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 21 DE DEZEMBRO DE 2023. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1512.02/2023 A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, 
QUE NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA À RUA JOSÉ 
OTALÍCIO MARTINS ROCHA, Nº 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBANDO SOB O Nº 1512.02/2023 COM O SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ACARAÚ, NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 21 DE DEZEMBRO DE 2023. BRUNO 
RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1412.01/2023 A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, 
QUE NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA À RUA 
JOSÉ OTALÍCIO MARTINS ROCHA, Nº 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, TOMBANDO SOB O Nº 1412.01/2023 COM O SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO – TCE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 21 DE 
DEZEMBRO DE 2023. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1912.01/2023    A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de janeiro 
de 2024 às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa Cicero Segundo da Costa, s/nº, Bairro Centro, em Baturité-CE, estará realizando licitação, 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1912.01/2023, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, TERMO DE COMPROMISSO 
E DE RESPONSABILIDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AS 
FORMALIZAÇÕES FIRMADAS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 8h às 12h e no site do Tribunal de Contas do 
Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - RESULTADO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO 
CREDENCIAMENTO Nº 013/2023. A COMISSÃO DE LICITACAO (CPL) DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS 
O RESULTADO DO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 013/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, AOS USUÁRIOS DO SUS, DECLARANDO: EMPRESA 
CREDENCIADA/HABILITADA/CLASSIFICADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP - CNPJ Nº 
06.578.611/0001-06, TUDO CONFORME ATA DE JULGAMENTO E DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 013/2023. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B” DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BATURITÉ/CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA – 
ORDENADOR DE DESPESAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV 
ESTANISLAU JULIÃO, S/N, BAIRRO CENTRO, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1812.01/2023-TP, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
DO ÓRGÃO AMBIENTAL, PARA REALIZAR LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL, VINCULADO 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/
CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 08.01.2024, ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO EDITAL PODERÁ 
SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08:00 AS 17:00 HORAS, ASSIM COMO NO 
PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. SENADOR SÁ-CE, 21 DE DEZEMBRO DE 
2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023-CMJN, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, DECLARANDO 
VENCEDORA A EMPRESA: HÉLIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.162.403/0001-84, COM 
VALOR GLOBAL DE R$ 121.200,00 (CENTO E VINTE UM MIL E DUZENTOS REAIS). A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O 
PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B”. JUAZEIRO DO NORTE - CE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023. LUISA 
CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/CMJN
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Da Região de Maracanaú - Extrato de Instrumento Contratual N.º 2011.01/2023-01-PE - Pregão 
Eletrônico N.º 1406.01/2023-SRP. O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o extrato do contrato originário da licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico Nº 1406.01/2023-SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de curso em formação continuada e 
capacitação para servidores do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, bem como, para servidores da área da saúde dos municípios 
dos entes consorciados. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM CNPJ nº 12.940.254/0001-79. Contratada: Instituto 
Cearense de Educação, Cultura e Ecologia – ICECE CNPJ nº. 04.992.564/0001-09. Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002. Do Valor: R$ 296.000,00. 
Da Dotação Orçamentária Nº 0101.10.302.0002.2.001, 0101.10.302.0002.2.002 e 0101.10.302.0002.2.003; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, recursos 
próprios. Da Vigência: a partir da data de assinatura até 31/12/2023. do Foro: Comarca do Município de Maracanaú. Signatários: Bruno Eloy Farias Araújo/
José Cláudio Falcão Nobre. Maracanaú-CE, 20 de dezembro de 2023.
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