DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

VALOR DO CONTRATO APÓS ADITIVO DE ACRÉSCIMO:
R$ 3.494.339,05 (Três Milhões, Quatrocentos e Noventa e Quatro
Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Cinco Centavos).

VALOR ACRESCIDO - ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$
233.924,66 (Duzentos e Trinta e Três Mil, Novecentos e Vinte e
Quatro Reais e Sessenta e Seis Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei
Federal n. 8.666/93.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES EIRELI.

SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Sebastião Gilkleberson
Alves Pereira.

DATA: 20 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:72114D57

SECRETARIA DE OBRAS E
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.10.27.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Concorrência
Eletrônica
nº
2023.10.27.1. Objeto: Contratação
de
empresa
especializada para execução de recuperação de estradas vicinais, na
localidade de Araçás, Zona Rural do município de Assaré-CE, nos
termos do convênio nº 63/2023 (processo nº 11586362/2022 MAPP
2255), celebrado com o estado do Ceará, através da Superintendência
de Obras Públicas - SOP, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital
Convocatório. Licitante
Vencedor: a
empresa
WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº
10.932.123/0001-14 totalizando sua proposta no valor de R$
745.656,45 (setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e
seis reais e quarenta e cinco centavos), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre
Paiva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Data: 21 de Dezembro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9DACD651

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.21.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.21.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado o Certame Licitatório na modalidade
Pregão
Eletrônico.Objeto:Contrataçãodeserviçosespecializadosaseremprestad
osnarealizaçãodajornada
pedagógica2024,juntoaSecretariadeEducaçãodomunicípiodeAssaré/C
E, conforme Edital e Anexos.Início de acolhimento das propostas:
26 de dezembro de 2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das
propostas:05 de janeiro de 2024 às 08:30 horas.Início da sessão e
disputa de preços:05 de janeiro de 2024às 09:00 horas - através do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br, ou no
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 21 de dezembro de 2023 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:175F6591

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DE N° 016 DE 20 DE DEZEMBRO 2023.

“Dispõe sobre a regulamentação do horário de
funcionamento
da
Câmara
Municipal
de
Banabuiú-CE e dá outras providências”.

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Banabuiú, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e
promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o horário de funcionamento da Câmara
Municipal de Banabuiú-CE, a qual passa a funcionar de 07:30 às
13:30 horas.
Parágrafo único – A Câmara Municipal de Banabuiú deverá funcionar
durante os dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Nos dias em que forem realizadas Sessões Ordinárias,
Extraordinárias e Solenes, bem como demais solenidades que por
acaso venham acontecer. O horário de funcionamento da Câmara
Municipal de Banabuiú-Ce poderá se estender de forma a se adequar a
realização das solenidades e atividades que extrapolem o seu horário
de funcionamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 20 de dezembro de 2023

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA DANIEL BANDEIRA LIMA
Presidente Corregedor

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA
2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES SAMARA DAYNE LEMOS
1° Secretário 2° Secretário
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:681FE6D3

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DE N° 017 DE 20 DE DEZEMBRO 2023.

“Dispõe sobre a autorização para doação -
devolução de veículo pertencente à Câmara
Municipal de Banabuiú-CE, conforme especifica.”

Os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Banabuiú,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal proceder à
doação/devolução do automóvel FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX, placa
POV4030/CE, ano 2015, modelo 2016, com inscrição no patrimônio
da Câmara Municipal n° 446; para Prefeitura do Município de
Banabuiú – CE.

Art. 2º A doação/devolução será concretizada através da assinatura do
termo de doação/devolução e entrega/transferência do veículo que
passa a fazer parte integrante desta resolução.