DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:172DB6A4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2023-GAB. EMENTA: AUTORIZA A
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA CESSÃO DA
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 002/2021
entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre - CE,
que tem como objeto a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,
com vigência até 31 de dezembro de 2024, consoante a sua Cláusula
Quinta,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 461/2023-GAB., da lavra do
Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. José Helder Máximo
de Carvalho, que requisita a prorrogação da cessão, pelo período de
31/12/2023 a 31/12/2024, da servidora pública municipal Maria
Arayce Vítor Cândido (Matrícula nº 1243), ocupante do cargo público
de Professora, com ônus para o cessionário, conforme preceitua a
Cláusula Quarta do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e
Cessão de Servidores que Celebram entre si o Município de Cariús e o
Município de Várzea Alegre – Convênio Nº 002/2021,

RESOLVE

Art. 1º. PRORROGAR A CESSÃO ao Município de Várzea Alegre
- CE, no período de 31/12/2023 a 31/12/2024, da servidora pública
municipal Maria Arayce Vítor Cândido (Matrícula nº 1243), ocupante
do cargo público de Professora.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de
dezembro de 2024.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 31/12/2023.

Cariús/CE, 20 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:FD9A68C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 025/2019/PP.01

A Secretaria de Saúde de Catunda-CE torna público o extrato do
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2019/PP.01, cujo objeto é a
Prestação de serviço de locação de equipamentos de informática, com
suporte e assistência técnica, fornecimento de insumos e consumíveis
necessários à não interrupção dos serviços (exceto papel), para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde de Catunda-CE, decorrente do
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 025/2019/PP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, alínea “b”, e § 1º do
mesmo artigo, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo
nos quantitativos contratados para atendimento da demanda da
Secretaria de Saúde do município de Catunda-CE. DO VALOR: Em
razão dos acréscimos fica alterado o valor global do Contrato sendo o
valor do aditivo da ordem de R$ 14.618,89 (catorze mil, seiscentos e
dezoito reais e oitenta e nove centavos), para 11 (onze) meses, sendo
que o valor mensal do aditivo é da ordem de R$ 1.328,99 (mil
trezentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: DR
SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: A mesma do
contrato nº 025/2019/PP.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas.
DATA DO ADITIVO: 1º de fevereiro de 2023. ASSINA PELA
CONTRATADA: Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de
Saúde.

Catunda-CE, 1º de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Rogério Rodrigues de Mendonça
Código Identificador:06CC1B94

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.12.20.088-PE-
SETAS do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Contratação de empresa
para fornecimento de Coffe Break, Buffet e Refeições Prontas (lanche
e almoço) para atender as demandas dos Serviços, Programas e
Projetos através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 09 de janeiro de
2024, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:16AF3A79

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Concorrência
Pública no 2023.12.20.087-CP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Pavimentação Asfáltica em diversas localidades no
Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 26 de janeiro de
2024, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às
14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.