DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 
2019.04.04.01 – DISPENSA N° 04.02.03/2019 – OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, 
PARA 
UTILIZAÇÃO 
COMO 
BASE 
DE 
APOIO 
PARA 
REALIZAÇÕES DE AÇÕES MUNICIPAIS DE APOIO AOS 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO. 
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADO: 
LARISE 
AZEVEDO 
AGUIAR 
PONTES. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 29/12/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
01 de janeiro de 2024, com data final até 31 de dezembro de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo 
no Art. 57 caput, inciso II da Lei nº 8.666/93, c/c com a cláusula 
quarta do termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES 
ALMEIDA LIMA – GABINETE DO PREFEITO.  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:A43FB330 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2021.10.29.01 – DISPENSA N° 2021.10.29.01-DL – OBJETO: 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA TENENTE 
EUFRÁSIO, N° 484 - CENTRO - FRECHEIRINHA-CE, PARA 
FUNCIONAMENTO 
DA 
FISIOTERAPIA 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. CONTRATADO: MANOEL AGUIAR RODRIGUES. 
DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura deste termo, com data 
final até 27 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do Caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 
quarta do Termo Contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200.  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BF06CBDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 191/2023 
 
DESIGNA 
A 
COMISSÃO 
DO 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
A 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS 
HUMANOS 
(CADASTRO 
RESERVA) 
DE 
PROFISSIONAIS 
DE 
NÍVEL 
SUPERIOR 
E 
MÉDIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDOo 
Edital 
da 
Seleção 
Simplificada 
n° 
003/SADS/2023, de 20 de dezembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Executiva Organizadora do 
Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital n° 
003/SADS/2023, de 20 de dezembro de 2023: 
  
Presidente: FRANCISCA CLEIDE MENDES PAIVA 
Secretária: FRANCISCA LIRA PAIVA 
Membro: ANDRESSA PRADO PAIVA 
  
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de dezembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:66DED6F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 041/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
DECRETA 
O 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO o princípio da economicidade, que busca a 
obtenção do melhor resultado estratégico possível de uma 
determinada alocação de recursos financeiros, econômicos e/ou 
patrimoniais em um dado cenário socioeconômico. 
  
CONSIDERANDOo Período Natalino e as festividades de Ano 
Novo. 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Nos dias 26 a 29 de dezembro de 2023, o expediente, no 
âmbito da Administração Pública Municipal, será em horário corrido, 
das 8h às 13h. 
  
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições 
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer 
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, 
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas 
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados 
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus 
expedientes, caso necessário. 
  
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de dezembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A12B10D2 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
ADITIVO AO EDITAL Nº 025/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 
2022