DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
e quatro centavos); 20230327 – SAMAD valor de R$ 65.415,00 
(sessenta e cinco mil e oitocentos e quinze reais); 20230328 – 
SOSP valor de R$ 65.415,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e 
quinze reais); 20230329 – SJLD valor de R$ 79.645,00 (setenta e 
nove mil e seiscentos e quarenta e cinco reais), com Vigência dos 
Contratos: da data da assinatura do contrato até 12 (doze) meses. 
Assina pela a empresa Contratada: Sr. Francisco Carlos Cunha 
Rufino, Representante Legal, portador do CPF nº 708.467.233-87; 
Assina pela Contratante: Sr. Francisco Karpegeanne Alexandre 
Vieira, Ordenador de despesas das Unidades Administrativa do 
Fundo Geral. Ibaretama/CE, em, 30 de novembro de 2023.  
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:AC30D57E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATUAIS 
 
CONTRATO Nº 20230330 – SESA 
O Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde torna público o 
extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 20230330 – 
SESA, resultante do CRP 2023.11.24.01- DUA - ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo OBJETO é a Adesão da Ata de 
Registro de Preços nº 20230081 originária do Pregão Eletrônico nº PE 
033/2022 para a Contratação de empresa para realização de eventos 
artísticos e festividades para atender à demanda de diversas Unidades 
Administrativas 
do 
município 
de 
Ibaretama/CE. 
Dotação 
Orçamentária: 11.01 122 0402 2.038 (Gestão e Manutenção das 
atividades das Atividades da Secretaria de Saúde); Elemento: 
3.3.90.39.00; Sub – Elemento: 3.3.90.39.99 e Fonte de Recurso: 
1500000000. Contratada: empresa F. C. CUNHA RUFINO - EPP 
(LV EVENTOS), CNPJ: 10.587.062/0001-03, com o contrato de Nº: 
20230330 – SESA valor de R$ 323.006,66 (trezentos e vinte e três 
mil e seis reais e sessenta e seis centavos), com Vigência dos 
Contratos: da data da assinatura do contrato até 12 (doze) meses. 
Assina pela a empresa Contratada: Sr. Francisco Carlos Cunha 
Rufino, Representante Legal, portador do CPF nº 708.467.233-87; 
Assina pela Contratante: Sr. João de Castro Chagas Neto, 
Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde. Ibaretama/CE, em, 30 
de novembro de 2023.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:F2286C9D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº 20230331 – SEC 
O Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura torna 
público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 
20230331 – SEC, resultante do CRP 2023.11.24.01- DUA - 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo OBJETO é 
a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 20230081 originária do 
Pregão Eletrônico nº PE 033/2022 para a Contratação de empresa 
para realização de eventos artísticos e festividades para atender à 
demanda de diversas Unidades Administrativas do município de 
Ibaretama/CE. Dotação Orçamentária: 10.01 122 1215 2.018 
(Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 
e Cultura); Elemento: 3.3.90.39.00; Sub – Elemento: 3.3.90.39.99 e 
Fonte de Recurso: 1500000000. Contratada: empresa F. C. CUNHA 
RUFINO - EPP (LV EVENTOS), CNPJ: 10.587.062/0001-03, com 
o contrato de Nº: 20230331 – SEC valor de R$ 524.156,66 
(quinhentos e vinte e quatro mil e cento e cinquenta e seis reais e 
sessenta e seis centavos), com Vigência dos Contratos: da data da 
assinatura do contrato até 12 (doze) meses. Assina pela a empresa 
Contratada: Sr. Francisco Carlos Cunha Rufino, Representante 
Legal, portador do CPF nº 708.467.233-87; Assina pela Contratante: 
Sr. Alessio Costa Lima, Ordenador de despesas da Secretaria de 
Educação e Cultura. Ibaretama/CE, em, 30 de novembro de 2023. 
 
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:6158D319 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº 20230332 – SASPM 
O Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura torna 
público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 
20230332 – SASPM, resultante do CRP 2023.11.24.01- DUA - 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo OBJETO é 
a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 20230081 originária do 
Pregão Eletrônico nº PE 033/2022 para a Contratação de empresa 
para realização de eventos artísticos e festividades para atender à 
demanda de diversas Unidades Administrativas do município de 
Ibaretama/CE. Dotação Orçamentária: 12.01 122 0007 2.044 
(Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social); 
Elemento: 3.3.90.39.00; Sub – Elemento: 3.3.90.39.99 e Fonte de 
Recurso: 1500000000. Contratada: empresa F. C. CUNHA RUFINO 
- EPP (LV EVENTOS), CNPJ: 10.587.062/0001-03, com o contrato 
de Nº: 20230332 – SASPM valor de R$ 460.656,66 (quatrocentos e 
sessenta mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos), com Vigência dos Contratos: da data da assinatura do 
contrato até 12 (doze) meses. Assina pela a empresa Contratada: Sr. 
Francisco Carlos Cunha Rufino, Representante Legal, portador do 
CPF nº 708.467.233-87; Assina pela Contratante: Sr. Francisco 
Marcelo Melo Maciel, Ordenador de despesas da Secretaria de 
Assistência Social e Politica para Mulher. Ibaretama/CE, em, 30 de 
novembro de 2023. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:3052E61E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 537/2023 
 
Portaria Nº 537/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 
2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente