DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361
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Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de dezembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:DCFB6BB1
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 542/2023
Portaria Nº 542/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de dezembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:BD931AE7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 543/2023
Portaria Nº 543/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de dezembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FAC378AD
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 544/2023
Portaria Nº 544/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos Vereadores abaixo discriminados.
VEREADOR (A)
MATRÍCULA
ARTUR BRUNO REBOUCAS DE OLIVEIRA
1200497
CLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO
1200498
DIEGO COSTA REBOUÇAS
1200511
EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA
1200496
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
1200499
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
1200508
MARJORIE FELIX LACERDA GOMES
1200501
NORMANDO NONATO DA SILVA
1200502
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO
1200509
Parágrafo Único: concessão de férias no período de 15/12/2023 a
29/12/2023, por fazer jus a esse direito disciplinado conforme Lei
Complementar nº 109/2022, de 20 de abril de 2022 e Portaria nº 322
de 12/07/2023.
Art. 2º O vereador Presidente, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, não está incluso no período de gozo de férias citado no
parágrafo único.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de dezembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:CC0B2558
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 545 / 2023
PORTARIA Nº 545 / 2023
DISCIPLINA
O
FUNCIONAMENTO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ
DURANTE
O
RECESSO
PARA
A
CELEBRAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE
ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, de
acordo com o art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e no
exercício de suas atribuições legais e regimentais,
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