DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Educação de Iguatu/CE. Data da sessão: 08 de janeiro de 2024, a 
partir das 09:30hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, 
s/n, Esplanada II. Iguatu, 21 de dezembro de 2023 
  
. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:254A8C40 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2532/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 100H 
MENSAIS do servidor ROBERIO CARLOS CARVALHO, 
inscrito no CPF Nº: 971.031.013-53 RG Nº: 200816404941 e 
matrícula Nº: 36924, do cargo efetivo de PEB II – Educação Física, 
com lotação na Secretaria de Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 19 de 
Dezembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:759C4547 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO - 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 2021.11.22.01-PMI. PROCESSO DE 
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2021.10.18.01-PMI-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
COM 
ADUTORA, 
DAS 
LOCALIDADES DE BONSUCESSO E SOLIDÃO DOS LUCAS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONVÊNIO Nº 
858210/2017, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. 
DATA DE ASSINATURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023. INÍCIO: 
22 DE NOVEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, 
ATÉ 
22 
DE 
NOVEMBRO 
DE 
2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-17.451.0037.1.051. ELEMENTO DE 
DESPESA: Nº 4.4.90.51.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE: 
PAULO CEZAR ROCHA PINTO, SECRETÁRIO, SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA. 
IGUATU-CE, 
22 
DE 
NOVEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:08BF38C4 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
PORTARIA Nº 01/2023 
 
IGUATU - CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, 
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE 
IGUATU-CE, no uso das suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art. 
123, inc. III, da Lei nº 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades 
cometidas por servidor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo 
servidor Adalto Bezerra da Silva, matrícula nº 65700. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar – CPSPAD, nomeada pela Portaria nº 002, 
de 01 de março de 2023, da Procuradoria-Geral do Município de 
Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e 
elaborar 
o relatório 
conclusivo quanto à 
inocência ou à 
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei nº 2.092, 
de 16/05/2014. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAULO CEZAR ROCHA PINTO 
Secretário de Infraestrutura 
Matrícula: 069015 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:66D6C425 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
ERRATA DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO: Nº. PE-2023.10.18.01-
SAAE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
LABORATORIAL DE ANÁLISES FÍSICAS, QUÍMICAS E 
MICROBIOLÓGICAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA SUPERFICIAL 
E SUBTERRÂNEA DE CORPOS HÍDRICOS (BRUTO E 
TRATADO) E EM AMOSTRAS DE EFLUENTE SANITÁRIO 
(BRUTO 
E 
TRATADO), 
A 
FIM 
DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
– 
SAAE. 
CONTRATADA: 
MOREIRA 
COSTA 
LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL – LTDA. CNPJ 
11.071.357/0001-87. PUBLICADO NO DIA 11/12/2023. ONDE SE 
LÊ: DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. LÊIA – SE: DATA 
DA ASSINATURA: 29/11/2023 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:2AF4A0EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA