DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
O Pregoeiro Oficial torna público que em razão da desclassificação da 
empresa SELECT - COM. E SERV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.919.130/0001-47, junto aos lotes 3 e 4 em virtude do não 
comparecimento para a assinatura da Ata de Registro de Preços, estará 
reabrindo 
o 
trâmite 
processual, 
através 
da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.br, do certame licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.11.10.1 - SRP, com 
designação de início para às 09h:00min do dia 26 de dezembro de 
2023, onde retroagiremos com a convocação do(s) licitante(s) 
remanescente(s) na ordem de classificação junto aos referidos lotes e 
demais atos contínuos. Maiores informações no endereço eletrônico: 
www.licitacoesmilagres.com.br 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 21 de dezembro de 2023. 
Luan dos Santos Ferreira. Pregoeiro Oficial. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3B5B9B34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ATA DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 
PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01 – 
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO. O Município de Missão Velha-CE, através da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, mediante a Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o 
resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados 
ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.11.22.01, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA AMPLIAÇÃO DA E.E.F LOURIVAL DANTAS RIBEIRO 
NA SEDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
Licitantes HABILITADAS as seguintes licitantes: 1) A.I.L. 
CONSTRUTORA LTDA , 2) S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, 3) G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI EPP, 4) FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, 5) LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 8) 
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 9) SANTIAGO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (TCS DA SILVA CONST), 10) WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
12) 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 
ME, 13) N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ME, 14) 
BEZERRA E BRAGA EMPREENDIMENTOS, 17) ELETROPORT 
SERVIÇOS PROJETOS E CONST EPP, 18) ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, 21) LANDIM ENGENHARIA 
LTDA, 23) AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES, 
tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas 
do Edital, e declarar INABILITADAS as seguintes licitantes: 6) G A 
RABELO JUNIOR ME (3.4.2.2.2) ; 7) AMPARO SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS (3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3) ; 11) MOMENTUM 
CONSTRUTORA LTDA (3.4.2.2.2); 15) LOC-SERT LOCAÇÃO, 
CONST. E SERVIÇOS (3.1.2) ; 16) SUN LIGHT BRASIL 
ILUMINAÇÃO (3.4.2.2.2) ; 19) ROMA CONSTRUTORA EIRELI 
ME (3.1.2) ; 20) MR ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA (3.3.2.1) ; 22) VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETERIMENTOS (3.4.2.2.2). A intimação deste resultado será 
publicada na imprensa oficial em cumprimento ao §1º do art. 109 da 
Lei de licitações e, neste ato, fica, portanto, aberto o prazo recursal, 
nos moldes do art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 que correrá a 
partir da data de intimação na impressa oficial e na sua contagem será 
observado o que determina o art. 110 do mesmo diploma legal. 
Estando todos os presentes de acordo e nada mais a constar, encerra-
se a presente sessão. Missão Velha-CE, 21 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:051AB8EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCA PARA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 26 DE 
DEZEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). 
 
As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de 
Mombaça/CE 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2023 
  
Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023 
(TERÇA-FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei 
abaixo discriminado. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que 
preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal. 
  
CONSIDERANDO o envio da mensagem nº 33/2023 por parte do 
Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 
Nº 25/2023 de 20 de dezembro de 2023, que estima receita e fixa a 
despesa do município para o exercício financeiro de 2024. 
  
CONSIDERANDO decisão judicial liminar, no MANDADO DE 
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR interposto pela CÂMARA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no processo nº 3000562-
23.2023.8.06.0126, onde susta a eficácia do Projeto de Lei 021/2023, 
somente em relação a proposta de orçamento do Poder Legislativo, e 
determina votação de um novo projeto até 31 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, 
a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023 (TERÇA-FEIRA), às 
9h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para discussão e 
votação do projeto de lei abaixo discriminado. 
  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 - ESTIMA 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 
  
Mombaça/CE; 21 de dezembro de 2023 
  
Assinado Digitalmente 
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente – Biênio 2023/2024  
Publicado por: 
Camila Campos Ivo Marques 
Código Identificador:B2B52385 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 
29052301SAP 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO 
DE QUANTIDADE AO 
CONTRATO Nº 29052301SAP 
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO NO 010/2022DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Aditivo de quantidade do 
contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 06/12/2023 e 
término em 31/12/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
0601.20.122.0004.2.011, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.39, e serão pagas com Recursos Não