DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:FD913BF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO FINAL DE ANO E 
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº. 127/2023 ORÓS-CE, 20 DE DEZEMBRO DE 
2023 
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO FINAL DE ANO E 
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, 
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei 
Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o recesso de final de ano determinado pro órgãos 
federais, estaduais e em diversos municípios do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO que a prestação de serviços públicos essenciais, 
emergenciais e urgentes não serão suspensos; 
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento das contas do 
exercício, bem como o planejamento e estruturação das rotinas de 
trabalho para o ano vindouro; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, 
o período de 26 de dezembro de 2023 ao dia 05 de janeiro de 2024, 
retornando normalmente o no dia 08 de janeiro de 2024, tendo em 
vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano. 
§ 1º. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência 
deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela 
Secretaria da pasta. 
§ 2º. A Secretaria Municipal de Saúde ficará de recesso somente do 
dia 26 de dezembro de 2023 ao dia 02 de janeiro de 2024. 
Art. 2°. As férias solicitadas durante o período de recesso 
administrativo serão validadas como férias, bem como as férias 
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas 
conforme o interesse da administração. 
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Orós, em 20 de Dezembro de 2023 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Humberto Duarte Monte Junior 
Código Identificador:D111D8CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.12.11-001 
 
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
E 
RECONDUÇÃO 
DE 
MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PREVIDÊNCIA – CMP do FUNDO MUNICIPAL DE 
PREVIDENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALHANO - 
FMPS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que 
dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007, 
  
RESOLVE : 
Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de 
Previdência – CMP para o biênio 2023 -2025. 
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA-CMP 
1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva 
SUPLENTE: Bruna Kele Lima Oliveira Silva 
  
TITULAR: Danylo André Duarte de Morais 
SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho 
  
2. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO 
  
TITULAR: Júlio Emídio da Costa Neto 
SUPLENTE: Marcione Correia Rodrigues da Silva 
  
3. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS 
  
TITULAR: José Evaneudo de Lima 
SUPLENTE: Alex Sandro da Silva 
  
TITULAR: Perpértua Eusanira de Oliveira 
SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes 
  
4. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS 
TITULAR: João Fernandes de Sousa 
SUPLENTE: Manoel Beserra do Nascimento 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus 
efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 dias 
do mês de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:1840151C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.12.11-002 
 
PALHANO -CEARÁ, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
E 
RECONDUÇÃO 
DE 
MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE 
INVESTIMENTO – CMI do FUNDO MUNICIPAL DE 
PREVIDENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALHANO - 
FMPS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que 
dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007, 
  
RESOLVE : 
Art.1º - Ficam nomeados como membros do Comitê Municipal de 
Investimento - CML para o biênio 2023 -2025. 
COMITE DE INVESTIMENTO-CI 
TITULAR: Edinalva Francisca Lima Silva 
SUPLENTE: Bruna Kele Lima Oliveira Silva 
  
TITULAR: Perpértua Eusanira de Oliveira 
SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes 
  
TITULAR: Edvaldo Ferreira Lima Filho 
SUPLENTE: José Evaneudo de Lima 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:FF582821 
 

                            

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