DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 6.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000136/2023-02,
resolve:
DISPENSAR o Cel Art(EB) MAURÍCIO BARROS GUIMARÃES de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 6.048, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003004/2023-62,
resolve:
DISPENSAR o Capitão de Corveta (MB) WESLEY DOS SANTOS ROCHA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 8 de dezembro
de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.197, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000273/2023-47, resolve:
DISPENSAR
o MN-RM2 (MB) FELIPE CABRAL DOS SANTOS da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa da
Secretaria-Geral deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000277/2023-25, resolve:
D ES I G N A R
o MN-RM2 (MB) FELIPE CABRAL DOS SANTOS para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60071.000273/2023-47, resolve:
D ES I G N A R
o 2º SG-ES (MB) GILBERTO JORGE DA SILVA SEABRA para função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 6.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.006398/2023-14,
resolve:
DESIGNAR para participarem do 3º Campeonato Mundial Militar de Tiro com
Arco do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de
25 a 29 de fevereiro de 2024, em Dhaka - Bangladesh, os militares relacionados a
seguir:
- CMG (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA;
- CEL INF (FAB) RODRIGO FELIPE MONTEIRO;
- CAP GDS R/1 (FAB) RICARDO LUIZ DA FRANÇA;
- 1º TEN MED (FAB) LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS;
- 2º TEN (REFM) (EB) TÉRCIA FERREIRA FIGUEIREDO;
- 3º SGT (FAB) MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES D'ALMEIDA;
- 3º SGT (FAB) GUSTAVO PAULINO DOS SANTOS;
- 3º SGT (FAB) ANA CLARA DIAS DE CARVALHO MACHADO;
- 3º SGT (FAB) JÚLIA FIGUEIREDO BELLINI;
- 3º SGT (FAB) ANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO;
- CB (REFM) (EB) DENILSON SOUZA RODRIGUES; e
- SD (REFM) (EB) THIAGO PINHEIRO DA SILVA.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, conforme a
seguir:
O CMG (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA, o 1º TEN MED (FAB)
LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS, a 2º TEN (REFM) (EB) TÉRCIA FERREIRA
FIGUEIREDO, o CB (REFM) (EB) DENILSON SOUZA RODRIGUES e o SD (REFM) (EB) THIAGO
PINHEIRO DA SILVA fazem jus ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, uma
diária nacional referente aos seus pernoites na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 22 para
23 de fevereiro, e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país.
O 3º SGT (FAB) MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES D'ALMEIDA e a 3º SGT
(FAB) ANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO encontrar-se-ão em viagem no exterior, em
treinamento na Coreia do Sul, e o afastamento da cidade de Seul/Coreia do Sul dar-se-á
em 24 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, o que enseja no pagamento de
passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída de Seul/Coreia do Sul
e no dia do regresso ao Rio de Janeiro/RJ.
Os demais integrantes fazem jus apenas ao pagamento de passagens, seguro-
viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº resolve:
Conceder pensão à MARY ANE LOPES PINHEIRO, na condição de cônjuge do ex-
servidor aposentado ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 0723280, ex-
ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto,
em razão de seu falecimento ocorrido em 17/11/2023, com fundamento nos artigos 217,
inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os
artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência
a
contar
da
data
de
falecimento
do
servidor.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº
54000.128239/2023-77)
JOAO CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº resolve:
Conceder pensão à LUCIMAR COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado FERDINAND RIBEIRO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
0722983, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro
Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 07/11/2023, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.130502/2023-98)
JOAO CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 12.277, de
30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2010, e
demais informações que constam do processo nº 71000.093269/2023-74, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GEORGES EMMANUEL KIAMETIS, matrícula SIAPE nº
1552761, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício junto ao Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FO M E ,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº
11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017,
alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e ainda, as informações
contidas no processo nº 71000.094707/2023-11, resolve:
Nº 845 - Dispensar o servidor MARCOS PAULO NUNES VIDAL, matrícula SIAPE nº 1792157,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Divisão de Execução
Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 846 - Conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ TOSCANO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1579710,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
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