DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 98 BHMN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo nº 63999.001558/2023-
31, instaurado por meio da Portaria nº 79/BHMN, de 29 de setembro de 2023, por 60
(sessenta) dias, a contar de 8 de janeiro de 2024, em virtude do motivo apresentado na
Comunicação Padronizada nº 05, de 18 de dezembro de 2023, do membro da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.595 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo
da Marinha:
I - A partir de 06DEZ2023:
1° Ten (Md) 18.0206.58 CRISTAL CARVALHO HAN.
II - A partir de 07DEZ2023:
CT (Md) 17.0242.18 PAULA MASCARENHAS FERRAZ.
III - A partir de 11DEZ2023:
2° Ten 14.0275.18 PATRICK MENDES DA ENCARNAÇÃO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.596 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 10DEZ2023:
CMG 07.0752.78 MARCOS CARVALHO DOS SANTOS.
II - A partir de 11DEZ2023:
CMG 87.2640.48 ANTHONY STEVE DE LIMA BARROS PEREIRA; e
CT (AA) 87.1232.40 SANT-CLAIR CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA.
III - A partir de 16DEZ2023:
CF 87.2999.68 ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS.
III - A partir de 17DEZ2023:
CMG 87.3031.83 TÁCITO AUGUSTO DA GAMA LEITE.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.582 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1438/DPM/2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 19 de maio de 2023, Seção 2, página 12, que concedeu pensão a LINDALVA DE SOUZA DE
Q U E I R OZ :
- onde se lê: "art. 217 da Lei nº 81.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.";
- leia-se: "art. 217 da Lei nº 81.112, de 11 de dezembro de 1990," c/c a alínea
a do inciso VII do art. 222 da citada Lei, alterada pelo art. 3º da Lei nº 13.115, de 17 de
junho de 2015, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 3.635 DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso I
do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, com lotação na Diretoria do Pessoal da Marinha -Brasília (DPM-BSB), a partir da
publicação desta portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 481/004, a
Agente Administrativo NI-S-III 85.9132.94 Matrícula SIAPE 0958095 MARLI HELENA DE
PAIVA, código de vaga no 555951, aposentada pela Portaria no 466/2022 da DPCvM,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2022, conforme aptidão em inspeção de saúde
atestada pela Junta Regional de Saúde (JRS), do Hospital Naval de Brasilia (HNBra), no TIS
nº 023.000.64380 e Msg R-201751Z/DEZ/2023 do HNBra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 6.179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60250.000133/2023-61 e n°
60583.003004/2023-62, resolve:
EXONERAR o Capitão de Corveta WESLEY DOS SANTOS ROCHA do cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia
de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 8 de
dezembro de 2023.
V Alte (VA) ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 6.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60250.000136/2023-02, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) MAURÍCIO BARROS GUIMARÃES do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a partir de 1º de janeiro de 2024.
V Alte (VA) ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA CPPG ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 5.798, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso III, Art. 13º, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado
pelo Decreto Presidencial nº 5874, de 15 de agosto de 2006; e em conformidade com o
exposto no inciso I, Art.121, do Regimento Interno da Escola Superior de Guerra, aprovado
pela Portaria nº 1169/GAB ESG/ESG-MD, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Criar o Instituto Therezinha de Castro (ITC) que terá por atribuições:
I - Gerenciar as atividades de Pesquisa Científica desenvolvidas na ESG, cujo
macroprocesso, coordenação e ações serão definidos em Instrução Normativa;
II - Estabelecer relações acadêmicas com Instituições congêneres no país e no
exterior;
III - incentivar a Pesquisa Científica no âmbito da ESG;
IV - Colaborar com as atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Departamento
de Estudos (DE) e pelos demais setores da Escola, inclusive com a produção de
conhecimentos necessários às unidades de ensino;
V - Contribuir para a inserção da ESG, no âmbito da pesquisa e da pós-
graduação, no contexto nacional e internacional;
VI - Supervisionar as atividades do Programa de Pós-Graduação em Segurança
Internacional e Defesa (PPGSID); e
VII - Propor termos de
parcerias, acordos, convênios e intercâmbios
relacionados com a Segurança Internacional e a Defesa.
Art. 2º A estrutura organizacional do ITC e suas respectivas atribuições serão
definidas no Regimento Interno da Escola Superior de Guerra.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 6.144, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
PROCESSO Nº 60550.039892/2020-96
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064,
de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências subdelegadas pela alínea "b", inciso V do artigo
2º da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando os artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de substitutos dos titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE das unidades organizacionais do HFA, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores exercer as atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como dar continuidade regular
às atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.
.
SUBSTITUTO
SIAPE
CPF
UNIDADE ORGANIZACIONAL
C C E / FC E
.
Paulo Victor Lustosa Moreira do Nascimento
1767818
035.***.***-86
Subdivisão de Pessoal Civil
CCE 1.07
.
Brunno Fellipe dos Santos Costa
1767050
730.***.*** -68
Serviço de Pessoal Civil
CCE 1.05
.
Claudia Souza Coelho Maia
1011749
634.***.***-15
Serviço de Inativos e Pensionistas
CCE 1.05
.
Mario Alves Ferreira
1625660
010.***.***-20
Serviço de Frequência e Controle
CCE 1.05
.
Elen Dayane da Silva Fagundes
1711674
726.***.***-34
Setor de Cadastro, Lotação e Movimentação
FCE 1.02
.
Elen Dayane da Silva Fagundes
1711674
726.***.***-34
Setor de Apoio Administrativo
FCE 1.02
.
Amanda Lopes de Oliveira
1351304
005.***.***-50
Setor de Legislação de Pessoal
FCE 1.02
.
Adriane Olinda Ramos
1150718
442.***.***-87
Setor de Benefícios
FCE 1.02
.
Eleniza Aparecida Barbosa
1767289
937.***.***-49
Setor de Seleção, Recrutamento e Treinamento
FCE 1.02
.
Miriam Souza Peres
1941956
358.***.***-49
Setor de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
FCE 1.02
.
Luiz Moreira Ramos
1815444
626.***.***-04
Setor de Arquivo
FCE 1.02
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 5623, de 17 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEN DIV LUIZ GONZAGA VIANA FILHO