DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 847, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº71000.095070/2023-81, resolve:
Designar o servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo 71000.94572/2023-94, resolve:
Designar a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102893/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar TAYNAH LOPES DE SOUZA , matrícula Siape nº 1650058, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Infraestrutura da
Qualidade da Coordenação de Infraestrura da Qualidade da Coordenação-Geral de
Regulação em Infraestrutura do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e
Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.013, de 20 de
setembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de setembro de 2023, Seção 2, página 13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.183, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do
art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência
contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o
disposto no processo nº 19687.101880/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:
I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços: Luiz Felipe Gondin Ramos (titular) e José Ricardo Ramos Sales (suplente);
II - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Tanara
Lauschner (titular) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente);
III - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa:
Waldenir de Souza Vieira (titular) e Rafael Soares Gouveia (suplente).
Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem
o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.184, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.112105/2023-61, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de dezembro de 2023, GILMAR PEREIRA DA
SILVA, matrícula Siape nº 2419655, do cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, Código CCE
2.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014552/2023-71,
resolve:
Designar RAFAEL GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1462314, para, no período entre 20 a 23 de dezembro de 2023, exercer o encargo de
substituto de "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e
Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014437/2023-04,
resolve:
Designar GUSTAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1549982,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos
Econômicos, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014433/2023-18,
resolve:
Dispensar VERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1479943, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estatística, da Divisão de Estudos
Econômicos, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014433/2023-18,
resolve:
Designar ARTHUR ORLANDO CORREA SCHILITHZ, matrícula SIAPE nº 2247037,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estatística,
da Divisão de Estudos Econômicos, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
ANIQUE VARANDA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar do "Curso de Treinamento em Exame Substantivo de
Desenho Industrial e Adesão ao Acordo de Haia", que estará acontecendo em Tóquio, no
Japão, no período de 16 a 23 de janeiro de 2014, promovido pelo Escritório Japonês da
Patentes, JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 13 a 25 de janeiro de 2024,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
EDUARDO RODRIGUES RIO, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar do "Curso de Treinamento em Exame Substantivo de
Desenho Industrial e Adesão ao Acordo de Haia", que estará acontecendo em Tóquio, no
Japão, no período de 16 a 23 de janeiro de 2014, promovido pelo Escritório Japonês da
Patentes, JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 13 a 25 de janeiro de 2024,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.008904/2023-75,
resolve:
Declarar vago o cargo de Agente administrativo, código de vaga 425213,
ocupado por VICTOR FREIRE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1131602, do Quadro de
Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 13 de dezembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.008904/2023-75, resolve:
EXONERAR, a pedido, VICTOR FREIRE DE OLIVEIRA do cargo comissionado de
Chefe de Seção de Almoxarifado, código CCE 1.03, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 13/12/2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.181, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do
Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro
de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da
Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de
dezembro de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
publicado no DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27,
de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como
no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de
Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para que a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI n.º 52710.008020/2021-59, com instauração
pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela
Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2
do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), pela Portaria SUFRAMA nº
912, de 21 de junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União
de 23 de junho de 2023 (1666773) e pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023,
publicada na página 16 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023
(1692823), tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria SUFRAMA Nº 1081,