DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 11 outubro de 2023, publicada no BSE em 23/10/2023, visando à conclusão da apuração
de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo Administrativo n°
52710.004306/2021-65 em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ G I CO
(INDT), com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz), ante as razões contidas no processo
nº 52710.007959/2022-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela
Portaria nº 342, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho
de 2023, referente à designação de membros do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ............................................
.........................................................
XIV - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Andrea Thalhofer Ricciardi; e
b) suplente: Henrique Cunha Pimentel Filho;
.........................................................
XVII - Ministério da Saúde:
a) titular: Katia Maria Barreto Souto; e
b) suplente: Lilian Silva Gonçalves;
........................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 788, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 790, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar LAURA FERNANDA ZACHER do encargo de substituta do cargo de
Secretário-Executivo deste Ministério, código CCE 1.18.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 791, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar CAROLINE DIAS DOS REIS, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Secretário-Executivo deste Ministério, código CCE 1.18, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 792, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear GABRIELA GRUPP, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código CCE 2.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, para exercer a função de Coordenadora-
Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 794, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, para exercer o cargo de
Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 3.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO para exercer a
função de Chefe da Coordenação de Apoio à Coordenação-Geral de Processos e Gestão
Estratégica da Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.09.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIA ROZANA VIEIRA DA SILVA,
para exercer o cargo de
Coordenadora de Apoio Institucional da Coordenação-Geral de Cerimonia do Gabinete do
Ministro deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 487, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer a função de Coordenador
de Apoio à Coordenação-Geral da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da
Secretaria-Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, código FCE 1.10, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar WENDY SILVA DE ANDRADE, para exercer a função de Coordenadora
do Gabinete Ministerial, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 204, Seção 2, pág. 17, de 26 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.000314/2023-
16,
ante 
as
razões
apresentadas
no 
Ofício
nº
103/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 7 de dezembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Participação do Fundo instituído
para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, de que
trata a Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, e a Portaria
Interministerial MEC/MF nº 5, de 20 de dezembro de 2023, os seguintes membros:
I - do Ministério da Educação - MEC:
a) Titular: Tassiana Cunha Carvalho - Secretaria-Executiva;
b) Suplente: Adalton Rocha de Matos - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
c) Titular: Rodolfo de Carvalho Cabral - Consultoria Jurídica; e
d) Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretaria de Educação Básica.
II - do Ministério da Fazenda - MF:
a) Titular: Alexandre Rebêlo Ferreira - Subsecretaria de Reformas Estruturais e
Análise Econômica do Direito;
b) Suplente: Quênio Cerqueira de França - Subsecretaria de Reformas
Estruturais e Análise Econômica do Direito;
c) Titular: Paulo Moreira Marques - Tesouro Nacional; e
d) Suplente: Luciano Felipe de Paula Capato - Assessoria de Comunicação.
III - da Casa Civil:
a) Titular: Igor Vinícius de Souza Geracy - Chefe de Gabinete na Secretaria
Especial de Análise Governamental;
b) Suplente: Felipe de Souza Ferreira Lobo - Assistente Técnico na Secretaria
Especial de Análise Governamental;
c) Titular: Rodrigo Duarte Dourado - Assessor na Secretaria Especial de Análise
Governamental; e
d) Suplente: Fernando Atlee Phillips Ligiero - Assessor na Secretaria Especial de
Análise Governamental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Tecnólogo-Formação
Nome/Nome Social: SYLVIA LORRAYNE DA COSTA GENTIL
Matrícula Siape: 1379852
Código da vaga: 986350
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Processo nº 23000.019589/2023-10
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: EMILIO LEAL COMIN
Matrícula Siape: 2196560
Código de vaga: 207074
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº 23000.019589/2023-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA