DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023c, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.458403/2023-91, resolve:
Nº 466 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE
FABER, matrícula SiapeCad nº 01294210, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
Nº 467 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERITON LIMA DE OLIVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 00076043, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.10.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 468, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.458403/2023-91, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERITON LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00076043, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.458403/2023-91, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA JANDIRA MONTEIRO
SOARES, matrícula SiapeCad nº 00076133, para exercer o encargo de Substituto do
Coordenador-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.13, no período de e 22/12/2023 a 01/01/2024, em razão da
ausência simultânea do Coordenador-Geral titular e de seu substituto.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.913306/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA
DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de
Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, da
data da publicação desta portaria até 22/12/2023, em razão da ausência simultânea do
Delegado titular e de seu substituto.
Art. 2º Convalidar os atos praticados por este servidor, na função acima, no
período de 20/12/2023 até a data da publicação desta portaria.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA RFB/SRRF06 Nº 125, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL,
nos uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 243, 336, 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho
de 2020, Edição Extra, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, com alteração do Decreto 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando o
e-dossiê nº 13031.680888/2023-30, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência, de forma concorrente, ao servidor José Luiz
Thibau Reis, matrícula 1286256, lotado na SRRF06 e em exercício na SAOFI/Dipol/SRRF06,
para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, cadastrado no Rol de Responsáveis na "Natureza de
Responsabilidade 138", para os pagamentos afetos à área de logística, no âmbito da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Ficam designados os servidores Daniela dos Santos Ferreira, matrícula
1370464, e José Luiz Thibau Reis, matrícula 1286256, ambos lotados na SRRF06 e em
exercício na SAOFI/Dipol/SRRF06, como responsáveis, de forma concorrente, pela indicação
e inscrição das notas de empenho em Restos a Pagar 2023, no âmbito da Superintendência
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MICHEL LOPES TEODORO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
2268723, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de
Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, código DAS 101.5, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/MF nº º 414, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, Pág. 44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA FREIRE CARDOSO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 3.770, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado DIOGO LEONARDO DE OLIVEIRA CESAR, matrícula nº
09***1-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Controladoria Geral da União - CGU, como Coordenador Geral de Processos e Riscos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N° 585/23 -
DRC/GAP resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão da funcionária BIANCA DE VASCONCELOS PIRES DE
AMORIM, matrícula nº 1.653.458-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil,
para exercício junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCRJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
HELEN CÁSSIA NUNES E SILVA
Gerente Executivo UE ee
PORTARIA Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
48002.001942/2023-16 e Ofício N° 0584/2023/PR/EPE resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário MARCIO AURELIO COSTA, matrícula nº
6.778.232-9, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
HELEN CÁSSIA NUNES E SILVA
Gerente Executiva UE ee
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
e no § 4º do artigo 2º do Decreto nº 11.669, de 28 de agosto de 2023,e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 19975.111529/2023-63, resolve:
Art. 1º A Portaria MGI nº 5.440, de 18 de setembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................
Bancada Governamental
.................................................................................................
II - da Advocacia-Geral da União:
a) Caroline de Melo e Torres; e
b) Mônica de Oliveira Casartelli;
.................................................................................................
V - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) ............................................................................................
b) Márcia Regina da Silva Azevedo; e
................................................................................................
Bancada Sindical
...............................................................................................
II - da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:
a) ...........................................................................................
b) Marco Antônio Correa da Silva;
...............................................................................................
V - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST:
a) Ivana Vilela Pereira Borges de Lima; e
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
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