DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.116487/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MONTEIRO BRANDÃO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, SIAPE n°1535898 e MARIZAURA REIS DE SOUZA
CAMÕES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1341192,
para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da
Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Inovação
Governamental, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 5.963, de 15 de junho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.116486/2023-22, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAFAEL DE SOUSA MOREIRA, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1511465, no Gabinete
da Secretaria-Executiva desta Pasta, para atuação no projeto Gestão Pública.
Art. 2º Localizar o servidor na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Rio de Janeiro/RJ, para
execução de suas atribuições.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à unidade de exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas
no art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 19975.123935/2023-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.925, de
24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023,
seção 2, pág. 39, que havia deferido a movimentação do empregado público da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Secretaria de Gestão de
Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.270, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14021.150667/2021-51, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Cláudio
Henrique de Araújo Costa, matrícula nº 9749164, Técnico em Mecânica, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado
pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.678, de 04 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14021.155086/2021-14, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Fábio Henrique
Palmeira Oliveira, matrícula nº 9768747, Técnico em Eletrônica, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria
de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.678, de 04 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de agosto de 2021, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.285, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no §
7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
processo nº 19975.123652/2022-46, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Túlio Romano dos
Santos, Advogado, do quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.659, de 23 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, seção 2, pág. 36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.188466/2023-99,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
RAMOS, matrícula SIAPE nº 2342055, ocupante do cargo de Motorista Oficial - NA,
oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos
dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, por tempo indetermindo.
Art. 2º Cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas assegurar que o servidor
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.116062/2023-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodolpho Rodrigues
Soares, matrícula SIAPE nº 3039771, Técnico Industrial - Edificações e Estradas, do quadro de
pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de
trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANA assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.315, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.116266/2023-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Valney
Carneiro de Oliveira, matrícula nº 97811-72, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários,
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.309,55 (dez
mil, trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos, incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANTAQ assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
no Processo SEI nº 19975.140791/2021-53, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Afrânio Souza
Mar, matrícula nº 15535-29, Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal
da
Empresa
Brasileira
de Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO, movimentado
pela Portaria de Pessoal SGP/ME nº 14.635, de 9 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.134237/2023-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Sirlene Alvarenga
Lage Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1720708, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Área,
do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI para composição da
força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS