DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 387 DG, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000894/2023-42, resolve:
Designar ANTONIO QUIRINO, matrícula SIAPE 3382199, para exercer o encargo
de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.10, em suas faltas e
impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 388 DG, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.006597/2023-31, resolve:
Designar o servidor JEAN PAUL SARTRE OLIVEIRA SOUZA, SIAPE nº 1789473,
para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituto eventual do ocupante do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Pesca e Aquicultura, código CCE
1.07, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, no período
compreendido entre 8 a 12 de janeiro de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 1.927, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
conforme consta do Processo nº 59500.003838/2023-61-e, decide:
1. Disponibilizar a Analista em Desenvolvimento Regional VICTORIA TERESA
PIZZANELLI RODRIGUES, cadastro nº 9997-09, para a atuar na Defensoria Pública da União
- DPU, com exercício na Defensoria Pública da União de Florianópolis/SC, conforme oficio
de requisição, peça 01, nos termos dos arts. 9 e 29 do Decreto 10.835/2021, e de acordo
com a Portaria SEST nº 357, de 2/9/2019.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário será do órgão de origem.
3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da requisição, conforme art. 105 da Lei 13.328/2016.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso a empregada
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.443 - Designar ANGELICA LOPES AMARO para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa
do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.444 - Designar CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração e
Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período
de 8 a 19 de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.446 - Designar STEFANE NASCIMENTO DA SILVA para exercer a função de Chefe do Serviço
de Sanções Administrativas da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.448 - Designar o Policial Rodoviário Federal MARCUS VINICIUS DA FONSECA JUNIOR
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15, no período de 26 a 30 de dezembro de 2023, em
virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038019/2023-89, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.094, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a MERY LUCY DA SILVA F E R R ÃO,
matrícula SIAPE nº 0160768, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União (Processo nº 08003.000146/2023-31).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 1.113 - Designar PETRONILIO ROCHA NETO para exercer o encargo de substituto do
Coordenador de Administração, Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de
Administração e Relações Institucionais da Secretária Nacional do Consumidor, código FCE
1.10, no período de 08 a 19 de janeiro de 2024, em virtude de ausência do titular e do
substituto eventual.
Nº 1.114 - Dispensar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da
Informação
e
Comunicação
para
Segurança
Pública
da
Coordenação-Geral
de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10
Nº 1.115 - Designar LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da
Informação
e
Comunicação
para
Segurança
Pública
da
Coordenação-Geral
de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.117 - Dispensar PEDRO AUGUSTO PRUDÊNCIO DE CARVALHO FILHO do encargo de
substituto eventual do Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de
Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, FCE 1.10.
Nº 1.118 - Designar CARLOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de
Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.119 - Dispensar GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano-Organizacional da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.120 - Designar UERDINA NERES RICARDO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano-Organizacional da Coordenação de
Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.121 - Dispensar STEFANE NASCIMENTO DA SILVA da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 382 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo 08200.038557/2023-73, tramitado em caráter restrito.
Nº 383 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo 08200.038469/2023-71, tramitado em caráter restrito.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 18.881 DG/PF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.033838/2023-30; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 23.429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Repressão a Crimes de Ódio, Tortura e outras violações contra os Direitos
Humanos da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE
1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
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