DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200079
79
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 564-P, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, e o que consta do Processo nº 48300.001718/2023-60, resolve:
Art. 1º Demitir GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, do cargo de Técnico
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1807666, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, por ter incorrido na conduta prevista nos arts. 132, incisos II e III,
138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 564-P, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 132, incisos II e III, 138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, e o que consta do Processo nº 48300.001718/2023-60, resolve:
Art. 1º Demitir GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, do cargo de Técnico
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1807666, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, por ter incorrido na conduta prevista nos arts. 132, incisos II e III,
138 e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 12, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19
de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111
e a CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto
no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, Resolvem:
Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 5 (7983717), publicada no
DOU em 19/06/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTIN H O,
Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Mineração - ANM e FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de
Aviação, matrícula SIAPE 1580789, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os
trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão. 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ 
Corregedora ANAC
GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
Corregedor Substituto ANM
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto no art. 9°,
VI do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo
nº 48610.203227/2023-58, torna pública a lista de nomes para o sorteio que visa formar
a Subcomissão Técnica da Concorrência nº 20/2023, composta pelas seguintes pessoas:
1.Servidores da ANP
Juliana Mateus de Moura;
Roberta Salomão Moraes da Silva;
Morgana Correa Campos Alves; e
Marcelo da Silva.
Servidores não vinculados à ANP
Maura Cruz Xerfan (EPE); e
Andrea Dunningham Baptista (PPSA)
2.O sorteio da subcomissão técnica será realizado em sessão pública agendada
para o dia 08/01/24, às 10:30 horas, na sala da Coordenação de Aquisições da
Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no 12º andar do Escritório Central
da ANP, situado na Av. Rio Branco, 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de acordo com as condições
estabelecidas na referida Instrução Normativa e no edital da Concorrência nº 20/2023.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25
de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 
1º
.......................................................................................................................
XI - Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Adriana Rodrigues Marfins, CPF: XXX.133.677-XX; e
b) suplente: Rafaela Seixas Fontes, CPF: XXX.226.995-XX;
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023,
publicada no DOU de 21/12/2023, Seção 2, página 49 e 50,
onde se lê: Desiugnar,
leia-se: Designar.
(p/ Codou)
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.103570/2023-13, resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1375931, Analista do Seguro Social, o servidor MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1487927, Analista Administrativo, e o servidor DANIEL ARAUJO BATISTA, matrícula
SIAPE nº 1223393, Analista Técnico Administrativo, para, nesta ordem, e sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04,
resolve:
Designar o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
2696020, e a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM , matrícula SIAPE n° 3459094,
para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Diretor
de Programa desta Secretaria Executiva, DANIEL COURI VELOSO, código CCE 1.15, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Designar a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, matrícula SIAPE nº
3459094, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projetos desta
Secretaria Executiva, BERNARDO BORBA DE ANDRADE, código FCE 3.13, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103565/2023-01,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora TAISSA THIEME DE
BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103438/2023-01,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora Keliane de Oliveira
Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1568820, ocupante do cargo de Administrador, com
exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103353/2023-15,
resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), nível superior, de órgão setorial, a servidora RIANE RIBEIRO
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2025187, Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), nível superior, de órgão central, à servidora RIANE RIBEIRO CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 2025187, Especialista em Financiamento e Execução de Programas e
Projetos Educacionais, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA