DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infraestrutura de
atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
.
Função
Subfunção
Ação
Meta de Desempenho
Grupo de Despesa
Valor
.
Produto (Unidade)
Meta
. 27- Desporto e Lazer
813 - Lazer
Atividades Desportivas e Sócio- Culturais
Atendimento Realizado
1.522.096
1 - P. e Encargos
33.968.406,75
.
3 - O.D.C.
101.760.346,99
.
4 - Investimentos
20.503.317,11
. 10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Ampliação e Melhoria da Rede Física
Unidade atendida -
183
1 - P. e Encargos
3.329.299,50
.
Ampliação / Melhoria
3 - O.D.C.
143.204.132,65
.
4 - Investimentos
190.070.873,87
.
Total do Programa
492.836.376,86
.
TOTAL GERAL
1.415.000.000,00
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
.
Receita
Despesa
. Especificação
Valor
Especificação
Valor
.
. Receitas Correntes
1.124.708.882,77 Despesas Correntes
1.156.902.970,35
. Receitas de Contribuições
924.425.680,43 Pessoal e Encargos sociais
451.849.135,37
. Receita Patrimonial
127.000.800,71 Outras Despesas Correntes
705.053.834,98
. Receita de Serviços
70.290.103,67
. Outras Receitas Correntes
2.992.297,96
.
.
. Receita de Capital
2.391.832,30 Despesas de Capital
258.097.029,65
. Alienação de Bens
2.391.832,30 Investimentos
258.097.029,65
.
.
. Saldos de Exercícios Anteriores
287.899.284,93
. Saldos de Exercícios Anteriores
287.899.284,93
.
. Total da Receita
1.415.000.000,00 Total de Despesa
1.415.000.000,00
PORTARIA MDS Nº 949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87, da Constituição, artigo
27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2024, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, condicionando sua execução às normas
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC
R$ 1,00
.
Código
Especificação
Valor
.
.
10000000
Receitas Correntes
11.103.917.541,00
.
.
12000000
Receita de Contribuições
8.322.000.000,00
.
12310000
Contribuições para o Sesc
8.322.000.000,00
.
.
13000000
Receita Patrimonial
1.324.745.994,00
.
13100000
Receitas Imobiliárias
16.258.605,00
.
13100100
Aluguéis
5.777.889,00
.
13100200
Arrendamentos
756.109,00
.
13100300
Taxa de Ocupação de Imóveis
9.724.607,00
.
13200000
Receitas de Valores Mobiliários
1.308.202.484,00
.
13200100
Remuneração Depós. Bancários e Aplic. Financ.
1.308.202.484,00
.
13900000
Demais Receitas Patrimoniais
284.905,00
.
.
16000000
Receitas de Serviços
1.441.382.702,00
.
16010000
Serviços Prestados pelo Sesc
1.441.382.702,00
.
16010100
Serviços Educacionais
239.913.175,00
.
16010200
Serviços de Saúde
527.038.904,00
.
16010300
Serviços Culturais
50.619.322,00
.
16010400
Serviços de Lazer
592.215.457,00
.
16010500
Serviços de Assistência
4.215.879,00
.
16019900
Outros Serviços
27.379.965,00
.
.
19000000
Outras Receitas Correntes
15.788.845,00
.
19100000
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.445.494,00
.
19100100
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.445.494,00
.
19200000
Indenizações e Restituições
2.429.366,00
.
19200100
Indenizações
620.000,00
.
19200200
Restituições
1.809.366,00
.
19900000
Demais Receitas Correntes
9.913.985,00
.
.
.
20000000
Receitas de Capital
13.751.052,00
.
22000000
Alienação de Bens
13.720.052,00
.
22100000
Alienação de Bens Móveis
3.720.052,00
.
22100200
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
3.431.172,00
.
22109900
Alienação de Outros Bens Móveis
288.880,00
.
22200000
Alienação de Bens Imóveis
10.000.000,00
.
22200100
Alienação de Bens Imóveis
10.000.000,00
.
29000000
Outras Receitas de Capital
31.000,00
.
29900000
Demais Receitas de Capital
31.000,00
.