DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
30 - Processo: 71000.077534/2023-77
Proponente: Instituto Calçadão
Título: Torneio Calçadão Beach Tênis
Registro: 2303108
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.872.824/0001-15
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 609.270,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61962-0
Período de Captação até: 08/12/2025
31 - Processo: 71000.077511/2023-62
Proponente: Instituto Calçadão
Título: Caravana Calçadão
Registro: 2303107
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.872.824/0001-15
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.134.807,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61959-0
Período de Captação até: 08/12/2025
32 - Processo: 71000.077544/2023-11
Proponente: Instituto Calçadão
Título: Torneio Calçadão Futevôlei
Registro: 2303110
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.872.824/0001-15
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 617.295,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61961-2
Período de Captação até: 08/12/2025
33 - Processo: 71000.077509/2023-93
Proponente: Instituto Calçadão
Título: Calçadão Social
Registro: 2303106
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.872.824/0001-15
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.373.535,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61960-4
Período de Captação até: 08/12/2025
34 - Processo: 71000.091989/2023-03
Proponente: IBGPE - Instituto Brasileiro de Gestão e Projetos Estratégicos
Título: DNA Gamense
Registro: 2305029
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.439.756.0001-13
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.855.974,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3413 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55928-8
Período de Captação até: 20/12/2025
35 - Processo: 71000.081000/2023-45
Proponente: Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação
Título: Curso de Formação Capoeira-Escola + Escolinha de Capoeira
Registro: 2303724
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 38.353.326/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 212.203,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3254 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24220-9
Período de Captação até: 08/11 /2025
36 - Processo: 71000.080998/2023-61
Proponente: Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação
Título: Escolinha de Capoeira - Capoeira-Educação
Registro: 2303701
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 38.353.326/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 109.864,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3254 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24219-5
Período de Captação até: 08/11 /2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.077469/2023-80
No Diário Oficial da União nº 217, de 16 de novembro de 2023, na Seção
1, página 31 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 60463-1.
Processo Nº 71000.088668/2023-13
No Diário Oficial da União nº 214, de 20 de dezembro de 2023, na Seção
1, página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023, ANEXO I, onde se lê:
Manifestação Desportiva: Desporto de, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de
Participação.
Processo Nº 71000.084424/2023-61
No Diário Oficial da União nº 214, de 20 de dezembro de 2023, na Seção
1, página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
2.906.749/0001-99, leia-se: CNPJ: 32.906.749/0001-99.
Processo Nº 71000.084425/2023-14
No Diário Oficial da União nº 214, de 20 de dezembro de 2023, na Seção
1, página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
2.906.749/0001-99, leia-se: CNPJ: 32.906.749/0001-99.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.381, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o cronograma de novação de dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
1º, §6º, e art. 32 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece o cronograma anual de instrução de processos
de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser
realizado pela Caixa Econômica Federal.
Art. 2º A Caixa Econômica Federal, Administradora do FCVS, deverá instruir,
anualmente, processos de novação em montante equivalente à totalidade da ação
orçamentária 00Q3 - Assunção e Novação de Dívidas do Fundo de Compensação das
Variações Salariais - FCVS aprovada na Lei Orçamentária Anual, nos exercícios de 2024,
2025 e 2026.
Parágrafo único. Serão considerados, para fins de verificação da execução do
cronograma de instrução de novação, todos os processos que constarem no informe de
novação a ser publicado, em dezembro de 2024, 2025 e 2026 pela Caixa Econômica
Federal no sítio https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FC V S / d e t a l h e / s o b r e / .
Art. 3º O acompanhamento da presente Portaria, em atendimento ao item 9.1
do Acórdão nº 1.627/2020-TCU-Plenário, caberá à Assessoria Especial de Controle Interno
do Ministério da Fazenda.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
FERNANDO HADDAD
37 - Processo: 71000.080560/2023-82
Proponente: Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação
Título: Curso de Formação Capoeira-Escola
Registro: 2303513
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 38.353.326/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 149.349,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3254 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24218-7
Período de Captação até: 08/11 /2025
38 - Processo: 71000.080890/2023-78
Proponente: Rede do Bem
Título: Meninas do Bem
Registro: 2303552
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.932.102/0001-22
Cidade: Cabo Frio UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.305.768,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4075 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41435-2
Período de Captação até: 08/11 /2025
PORTARIA MF Nº 1.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que
tratam os Anexos V e VI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre
a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alínea "h", do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos V e VI do Decreto nº 11.415, de 16 de
fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
ACRÉSCIMO AO ANEXO V DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1)
. R$ mil
. Órgãos
Até Dez
. Demais Emendas Individuais
1.610.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.