DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 -
Processo nº:
10880.994673/2011-71 -
Recorrente: SHEARMAN
E
STERLING LLP - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10880.994672/2011-26 -
Recorrente: SHEARMAN
E
STERLING LLP - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.929725/2012-19 - Recorrente: TNS SERVICOS DE
PESQUISA DE MERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10467.720048/2011-75 - Recorrente: TEXNOR - TEXTIL DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.720109/2015-31 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10660.724088/2017-95 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10660.720422/2015-70 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.903659/2017-56 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10600.720148/2015-43 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.722672/2016-25 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.902152/2018-66 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.720477/2012-01 - Recorrente: COTEF - CLINICA
ORTOPEDICA, TRAUMATOLOGICA E FISIOTERAPICA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 10980.906467/2014-36 - Recorrente: C.S.E. - MECANICA E
INSTRUMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.913923/2014-22 - Recorrente: AGENCIACLICK MIDIA
INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.932065/2017-68 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
17 - Processo nº: 10880.926021/2014-56 - Recorrente: MRM BRASIL
MARKETING DE RELACIONAMENTO DIGITAL E DIRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 10880.930486/2015-92 - Recorrente: MRM BRASIL
MARKETING DE RELACIONAMENTO DIGITAL E DIRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 11080.731416/2017-01 - Recorrente: AGENCIACLICK MIDIA
INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
10675.900527/2014-61
-
Recorrente:
NICOP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
21 - Processo nº: 10830.913416/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO CPQD -
CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18220.723894/2020-32 - Recorrente: LW BRASIL HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
23 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.919069/2012-18 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.919068/2012-73 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10680.909029/2016-76
-
Recorrente:
MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
10680.909030/2016-09
-
Recorrente:
MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
34 - Processo nº: 16306.720830/2013-85 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16306.720828/2013-14 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16306.720829/2013-51 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
37 - Processo nº: 15983.000777/2010-13 - Recorrente: SOELY APARECIDA
CECATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.726149/2014-56 - Recorrente: SILVIA REGINA
MENDES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10183.722030/2014-37 - Recorrente: SILVANA MOREIRA
SILVA DE ANUNCIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10120.723065/2012-66 - Recorrente: ROSANGELA DINIZ E
PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.009117/2010-77 - Recorrente: ROBERTA SPLENDORE
DELLA CASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.916415/2010-72 - Embargante: OPERADORA SAO
PAULO RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.738991/2018-16 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13609.902507/2014-14 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº:
16327.907089/2011-55
-
Recorrente:
MOEDA
CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10882.904274/2016-11 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS DE
ENERGIA
E
TRATAMENTO
DE AGUA
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.731796/2017-76 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS DE
ENERGIA
E
TRATAMENTO
DE AGUA
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
48 - Processo nº: 10880.920061/2018-18 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.920060/2018-73 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18220.725473/2021-27 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18220.725474/2021-71 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 10480.918823/2019-18
-
Recorrente:
COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10665.901977/2015-71 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.738768/2018-61 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
55 - Processo nº: 11080.725742/2011-86 - Recorrente: VERA REGINA SOUZA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.902381/2019-39 - Recorrente: UBS BRASIL
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
57 - Processo nº: 18220.729823/2020-43 - Recorrente: UBS BRASIL
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
58 - Processo nº: 10280.721808/2011-40 - Recorrente: ROSSIVALDO GAMA
CIRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.732121/2019-08 - Embargante: R. F. PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13005.903587/2019-21 - Recorrente: PRATO FEITO -
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13005.903586/2019-86 - Recorrente: PRATO FEITO -
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10725.001244/2009-34 - Recorrente: PAULO ROBERTO
SIQUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10725.721289/2013-13 - Recorrente: PAULO ROBERTO
SIQUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13055.720122/2011-93 - Recorrente: OSMAR ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
65 - Processo nº: 10880.983023/2017-95 - Recorrente: NUERNBERGMESSE
BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.728870/2018-58 - Recorrente: NUERNBERGMESSE
BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº:
13502.901103/2020-31
-
Recorrente:
NOLANDIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- Processo
nº: 10140.901994/2017-99
- Recorrente:
MONTICELLO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18220.727793/2021-11 - Recorrente: MICROSENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10930.910418/2016-55 - Recorrente: MICROSENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18470.728131/2012-26 - Recorrente: MARIA LUISA COSTA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18470.728132/2012-71 - Recorrente: MARIA LUISA COSTA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo
nº: 10120.727009/2011-10 - Recorrente:
MARCOS REIS
ROCHAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- Processo
nº: 10640.721712/2011-45
-
Recorrente: LUIZ
CARLOS
FERREIRA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15465.002539/2010-93 - Recorrente: LUCIA SILVA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 18220.725088/2020-07 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.946924/2019-68 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13064.720060/2011-19 - Recorrente: JOAO MEDEIROS
LOUREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.723967/2012-89 - Recorrente: JANE KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.727554/2015-16 - Recorrente: JANE KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.726264/2015-55 - Recorrente: JANE KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.725590/2015-45 - Recorrente: JANE KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.723933/2015-37 - Recorrente: JANE KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
84 - Processo nº: 10935.721227/2011-66 - Recorrente: GERALDO SALVADOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11065.725256/2011-56 - Recorrente: GERALDO CANDIDO
SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10840.723121/2011-56 - Recorrente: GENIVAL FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.721606/2013-60 - Recorrente: ELISANGELA CLAUDIA
DE MEDEIROS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.721495/2010-49 - Recorrente: ELISANGELA CLAUDIA
DE MEDEIROS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10280.721092/2011-81 - Recorrente: ELISANGELA CLAUDIA
DE MEDEIROS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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