DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
90 - Processo nº: 10980.721325/2011-58 - Recorrente: CYNTIA ZANATA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.726583/2013-92 - Recorrente: CYNTIA ZANATA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10166.904252/2017-27 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10480.906249/2020-81 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.906250/2020-13 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.910720/2019-77 - Recorrente: BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18220.727778/2020-92 - Recorrente: BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10480.908162/2018-23 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10480.907038/2021-46 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10840.721012/2011-02 - Recorrente: ANTONIO BERZUINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10675.901491/2013-51 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA
E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10510.900935/2018-29 - Recorrente: VISOLAB PRODUTOS
OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.906013/2019-74 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
10120.734723/2018-31 
- 
Recorrente: 
PRODESIVO
IMPERMEABILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10320.720632/2014-38 - Recorrente: POTIGUAR MATERIAIS
DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11707.720017/2018-83 - Recorrente: PLANTAGE CONFECCAO
E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.930337/2013-61 - Recorrente: OPERADORA SAO
PAULO RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
- 
Processo 
nº:
10680.910792/2020-26 
- 
Recorrente: 
LUCE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº: 10320.900647/2018-10 -
Recorrente: INTERNACIONAL
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.902882/2021-56 - Recorrente: ICH ADMINISTRACAO
DE HOTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10665.904738/2019-04 - Recorrente: FERLIG FERRO LIGA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
- 
Processo 
nº:
10480.903382/2016-07 
- 
Recorrente: 
EUROVIA
AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.905284/2018-81 - Recorrente: ENGEPRO SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº:
10680.926598/2019-29 -
Recorrente: EMPRESA
DE
PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10680.915938/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO - ONCOOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
15 - Processo nº: 10950.724451/2017-15 - Recorrente: COOPER CARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo
nº: 10735.902284/2016-13 - Recorrente:
CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo
nº: 18220.722516/2020-31 - Recorrente:
CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.721277/2011-03 - Recorrente: COMERCIAL F TOMIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.904118/2017-49 - Recorrente: BRK AMBIENTAL -
LIMEIRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.737132/2018-00 - Recorrente: BRK AMBIENTAL -
LIMEIRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 
10120.903552/2018-04
-
Recorrente:
ATLANTIS
CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 
18220.720110/2020-14
-
Recorrente:
ATLANTIS
CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.725015/2022-79 - Recorrente: AGASUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
24 - Processo nº: 13819.722205/2011-38 - Recorrente: WLADIMIR JORGE
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.100057/2009-59 - Recorrente: TELMA MOURA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- Processo
nº: 10580.728652/2017-39
-
Recorrente: TANIA
MARIA
GONCALVES DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13882.720342/2012-55 - Recorrente: SILVIA HELENA ELIAS
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.725765/2012-51 - Recorrente: ROSANGELA HELENA
RAMOS ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.722357/2014-17 - Recorrente: OTTO CAVALCANTE
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
30 -
Processo nº:
13784.720169/2011-12 -
Recorrente: MOACIR
JOSE
BATISTA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10242.720086/2011-62 - Recorrente: MARISTELA LUIZA
REBELATTO MORESCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10410.721252/2010-88 - Recorrente: MARIA IZABEL DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10580.733938/2011-41 - Recorrente: MARIA BETANIA CASE
DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13408.720081/2014-31 - Recorrente: MARCELO FELIX
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.725023/2011-59 - Recorrente: LEONILDO FORIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.728871/2013-11 - Recorrente: JOSE VICENTE SOUSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.720898/2012-13 - Recorrente: JOSE TITO DE AGUIAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 18470.720010/2011-55
-
Recorrente:
JOSE
MAURO
TAVARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.723285/2011-33 - Recorrente: JOSE MAURICIO LA
FUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.722451/2011-91 - Recorrente: HAMILTON DE
ALMEIDA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13839.001928/2009-47 - Recorrente: GERALDO DE MOURA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.722961/2013-67 - Recorrente: FLORIANO ANTONIO
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.723772/2013-24 - Recorrente: EVALDA TEIXEIRA
PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11831.000143/2009-00 - Recorrente: CHANG CHIANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10882.723824/2011-98 - Recorrente: CHANG CHIANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
46 - Processo nº: 13830.000537/2010-29 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
TARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18470.725909/2012-45 - Recorrente: ANTONIO JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.721764/2011-64 - Recorrente: ANGELA MARIA
OLIVEIRA LUZ BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº: 
13804.720168/2012-73
-
Recorrente:
ANATOLE
BURTSCHENKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
50 - Processo nº: 10882.902751/2019-56 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15251.720024/2014-16 - Recorrente: PRECE - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.997676/2012-47 - Recorrente: ORANGE BUSINESS
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.986295/2018-28 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.654684/2016-25 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.913586/2015-54 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.731993/2017-95 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.739358/2019-18 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.986294/2018-83 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.739259/2019-36 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.976947/2018-16 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.739357/2019-73 - Recorrente: LEO BURNETT NEO
COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
62
-
Processo
nº: 10805.720931/2013-49
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- Processo
nº: 12448.900591/2013-70
- Recorrente:
BROOKFIELD
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.738005/2018-10 - Recorrente: BANCO ITAULEASING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
66 - Processo nº: 19647.013522/2008-60 - Recorrente: ROZA FLORENCIO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13906.720205/2019-71 - Recorrente: PAULO SERGIO
TALEVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.724721/2010-15 - Recorrente: OSEAS GOIS PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17613.720966/2014-65 - Recorrente: MICHELY FILETE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10680.724098/2015-21 - Recorrente: MARCO TULIO
MARTELLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10840.720567/2014-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS LOPES
DE CAMARGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12448.724018/2012-72 - Recorrente: LUCIO CLAUDIO
GRAZIADIO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.728647/2015-68 - Recorrente: LUCIA CLAUDIA
MOSSRY SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10725.720848/2013-60 - Recorrente: KARLA FERREIRA
SIQUEIRA CRETTON RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16511.000376/2011-55 - Recorrente: JORGE LUIS PONICK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13766.720293/2015-20 - Recorrente: JAIR DE SOUZA LIMA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10280.722375/2013-10 - Recorrente: GEORGIA OLIVEIRA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
78 - Processo nº: 13706.002899/2009-46 - Recorrente: FRANCISCO ALVES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.726454/2017-34 - Recorrente: FERNANDA KARLINSKI
FERNANDES SACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16511.721416/2013-68 - Recorrente: EDUARDO CALDEIRA
NICHELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13819.721914/2014-49 - Recorrente: EDSON LEONARDO
VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11020.721070/2017-30 - Recorrente: EDEMAR ONESZKO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL