DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
83 - Processo nº: 11080.723416/2014-87 - Recorrente: DOUGLAS ROBERTO
TRAININI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13876.720390/2011-41 - Recorrente: CELIA DE FATIMA
BINOTTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18186.729640/2011-09 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10480.721598/2011-33 - Recorrente: ANTONIO QUERINO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 12448.731041/2014-85 - Recorrente: ANSELMO FERNANDO
PASSOS OGLIARUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13982.721056/2016-11 - Recorrente: ANELICE MARIA
BANHARA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Recorrente: ANDREA CRISTIANE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19647.013591/2009-54 - Recorrente: ANA PAULA DHALIA
DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18470.729739/2018-63 - Recorrente: ANA ELIZA NUNES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18186.728120/2011-71 - Recorrente: ALICE HERNANDES
MARTINS MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10830.720490/2014-59 - Recorrente: ALBERTO ARF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10530.722561/2015-13 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO
VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.900909/2012-77 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO
VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº: 
10166.903563/2012-64 
-
Recorrente: 
BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº: 
10166.904025/2012-97 
-
Recorrente: 
BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
-
Processo 
nº: 
10166.904294/2012-53 
-
Recorrente: 
BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.721972/2017-18 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.725580/2016-47 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.729649/2014-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
RODRIGUES TERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
10880.927610/2014-51
- 
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
10166.904258/2012-90
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 13154.720251/2012-44 - Recorrente: ALEXANDER
ESTERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº: 17613.720023/2013-51
-
Recorrente: ALFREDO
LUIZ
PAGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10840.722921/2013-11 - Recorrente: ANA PAULA CAIXE
SOARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13312.000850/2010-16 - Recorrente: ARI MACHADO
PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº:
10166.904259/2012-34
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº:
10166.904260/2012-69
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
10166.904486/2012-60
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº:
10166.904487/2012-12
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10166.904488/2012-59
- Recorrente:
INDRA
BRASIL
SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13312.000851/2010-61 - Recorrente: ARI MACHADO
PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13312.720810/2013-37 - Recorrente: ARI MACHADO
PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.720146/2017-03 - Recorrente: AURY RICHTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10835.720809/2013-15 - Recorrente: BRAZ MARTINS
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10218.720558/2012-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CRUZ CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10218.720582/2012-02 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CRUZ CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10218.720583/2012-49 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CRUZ CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12326.002595/2010-24 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
SOARES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10580.728212/2009-71 - Recorrente: CARLOS FERNANDO
BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11077.720707/2012-19 - Recorrente: CONCEICAO MARTINS
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10240.721068/2017-11 - Recorrente: DIMAS RIBEIRO DA
FONSECA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 10240.721070/2017-82 - Recorrente: DIMAS RIBEIRO DA
FONSECA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.721921/2011-51 - Recorrente: ELIANE CRISTINA
MANHANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.727512/2013-19 - Recorrente: ELIANE MARIA
SPINDOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13780.720258/2018-75 - Recorrente: ENARA DE ARAUJO
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº:
11080.721789/2011-71 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
EINSFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13866.000092/2010-70 - Recorrente: JOSE EDUARDO ELIAS
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18358.720031/2012-48
- Recorrente: LUIS ALBERTO
MENDONCA SALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10805.000570/2008-53 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
ANDREAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.003367/2010-08 - Recorrente: LUIZ DE CARVALHO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
40 - Processo nº: 11610.725816/2014-91 - Recorrente: PATRICIA POPADIUK
MIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
41 - Processo nº: 10215.721135/2012-92 - Recorrente: C. M. WAVRITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10640.723643/2011-12 - Recorrente: CASTOR MINAS RIO
- INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.926139/2014-84 - Recorrente: CBRE SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13971.903535/2014-11 - Recorrente: CLINICA DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 
- 
Processo 
nº: 
10218.900065/2009-10 
- 
Recorrente: 
CRAI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10983.904600/2011-47 - Recorrente: DA VINCI BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10983.903849/2013-05 - Recorrente: DALQUIM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº: 13312.900102/2010-35 -
Recorrente: DEMOCRATA
NORDESTE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
49 - Processo nº: 11080.910139/2012-89 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 13559.000039/2011-23 - Recorrente: RUI BARBOSA ALVES
DA SILVA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13767.720214/2012-28 - Recorrente: VALDIR ANTONIO
MANTOVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 13643.000403/2008-09 - Recorrente: OLGA FATUCH HAIKAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
53 - Processo nº: 10880.916038/2016-67 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10410.720584/2013-98 - Recorrente: MANOEL ANTONIO
CORREIA CEREAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10410.900343/2013-21 - Recorrente: SOTEL HOTELARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº: 10380.900065/2014-97 -
Recorrente: ULTRALIMPO
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº: 
13884.904169/2012-26
- 
Recorrente:
VALECLIN
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL ZEDRAL
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
13839.721046/2011-16
5
.
7
13870.000010/2010-28
8 e 9
.
13
10825.722077/2013-17
14
.
15
10480.726069/2016-31
16 e 17
.
18
11080.722463/2017-56
19 a 21