DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
23
10825.722693/2017-00
24 e 25
.
31
10166.728063/2012-37
32 e 33
.
34
10380.724392/2013-55
36
.
37
13678.720213/2015-25
38 e 39
.
40
11610.004969/2009-34
41 e 42
.
43
12448.728482/2016-61
44 a 46
.
49
18186.723310/2018-78
50
.
53
10830.725533/2011-40
54
.
59
13893.720350/2018-68
60
.
61
13888.723003/2012-71
62
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
13 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº: 11080.722463/2017-56
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 11080.722464/2017-09
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº: 11080.722465/2017-45
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº: 11080.722466/2017-90
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
26 - Processo nº: 19647.004381/2009-75 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY
DA FONSECA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19647.002660/2009-02 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Recorrente: CONTINENTAL SERVICOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
29 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE
MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA
CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA
DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.725579/2016-12 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.733644/2014-11 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.733646/2014-19 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo
nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente:
ROSSINE AIRES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 19515.004999/2008-50
- Embargante:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
60 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
61 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
62 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
63 - Processo nº: 10166.724720/2013-58 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
64 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
9
13893.721218/2013-69
10
.
11
18186.003184/2008-60
12
.
18
10140.721078/2013-43
19
.
67
11234.720361/2021-81
68 a 70
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
1 - Processo nº: 13971.721199/2015-62 - Recorrente: BN - PAPEL CATARINENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13984.720794/2015-31 - Recorrente: BRUNO LUERSEN SA
AGRO PASTORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10384.720089/2010-09 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.720091/2010-70 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
5 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 19515.008169/2008-00 - Recorrente: MARCIO MAURO DIAS
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL