DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
95 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18471.001348/2007-18 - Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA
PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13652.000397/2009-53 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13652.000398/2009-06 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13652.720029/2011-40 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
40
10380.910662/2021-59
41 a 44
.
95
10580.728017/2012-47
96 e 97
.
102
10768.002393/2009-14
103
.
105
13839.001304/2010-63
106
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 
- 
Processo 
nº: 
10580.724539/2019-46 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
10530.721115/2020-59 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
10530.721114/2020-12 
- 
Recorrente: 
COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
6 - Processo nº: 10872.720007/2019-54 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.720353/2022-91 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.740643/2019-01
- Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
12 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
15 - Processo nº: 12971.002640/2012-06 - Recorrente: GERBI REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
19 - Processo nº: 15588.720777/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
20 - Processo nº: 17095.721290/2021-52 - Recorrente: RAPIDO ARAGUAIA
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
24 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO
DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
26 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
29 - Processo nº: 11030.720632/2013-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-
EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
30 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
31 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
32 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
35 - Processo nº: 11030.721634/2013-91 - Recorrente: SEMEATO SA INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
37 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10670.000373/2008-15 - Recorrente: CONSERVADORA
ARANAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
39 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
41 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
45 -
Processo nº: 19839.007479/2010-61
- Recorrente:
HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº: 19839.001472/2010-35
- Recorrente:
HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº: 19839.010151/2010-21
- Recorrente:
HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº: 19839.003061/2011-65
- Recorrente:
HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº: 19839.003060/2011-11
- Recorrente:
HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
50 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16327.000633/2010-55 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.000635/2010-44 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.000636/2010-99 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.000634/2010-08 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.000637/2010-33 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19515.002648/2008-12 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
61 - Processo nº: 10380.014892/2009-07 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.014889/2009-85 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.015125/2009-15 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
65 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
67 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 17460.000251/2007-54 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17460.000330/2007-65 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 17460.000333/2007-07 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 17460.000331/2007-18 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 14485.000276/2007-81 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA
DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA