DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200080
80
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
6. SUSTENTAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE
Os componentes organizacionais da CVM que geraram as informações ou que têm responsabilidade pela sua requisição aos participantes de mercado são os responsáveis por
verificar a acurácia e qualidade das informações nos metadados respectivos. A curadoria da publicação dos dados é de responsabilidade da ASA, SOI e STI, sob a coordenação do SGE,
cabendo-lhes propor melhorias nos processos de abertura de dados e nas bases abertas, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.
Sem prejuízo dessa atuação conjunta pela melhoria da qualidade e expansão das bases de dados abertas pela CVM, caberá a cada um dos componentes organizacionais abaixo
mencionados as seguintes responsabilidades específicas:
- ASA: identificar e propor melhoria na qualidade dos dados abertos;
- STI: monitorar a disponibilidade dos arquivos catalogados e verificar se os padrões da INDA e INDC (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis
pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados) estão sendo observados.
O PDA-CVM é acompanhado e monitorado pelo SGE, com o apoio da ASA, SOI e STI. A SOI é responsável pela disponibilização do PDA ao cidadão, cabendo-lhe também:
- receber, processar e responder a sugestões, consultas e reclamações do público externo no que se refere ao PDA-CVM e os dados abertos, por meio do SAC (Serviço de
Atendimento ao Cidadão), do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou de outro canal disponível ao cidadão;
- atualizar a Carta de Serviços ao Usuário para fazê-la refletir o PDA-CVM;
- orientar os serviços de atendimento ao público no sentido de esclarecerem dúvidas e prestarem orientações quanto ao acesso aos dados, bem como sobre os procedimentos
para requerer a abertura de uma base de dados; e
- fazer levantamentos junto aos investidores e ao cidadão quanto a interesse na abertura de dados, construindo mecanismos de participação social para aprimoramento do
P DA - C V M .
7. PLANO DE AÇÃO
Esta seção detalha as atividades e responsabilidades relacionadas ao processo de publicação de dados, incluindo prazos e requisitos.
7.1 CRONOGRAMA DE ELABORACÃO E SUSTENTAÇÃO DO PDA
. Id.
Ação
At i v i d a d e s
Objetivo
Responsáveis
Prazo
.
1
Planejar a abertura das bases
de dados selecionadas na lista
priorizada.
Estabelecer
cronograma
de
ações
necessárias para a publicação em formato
aberto das bases selecionadas, conf'orme
a lista priorizada.
Definir, com as unidades, as ações necessárias para a
abertura das bases de dados selecionadas na lista
priorizada e estabelecer os respectivos cronogramas.
ASA, STI
S E T - N OV / 2 3
.
2
Elaboração do PDA 2024-2025.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
SGE, ASA, SOI, STI
D EZ / 2 3
.
3
Divulgar a lista de bases de
dados.
Elaborar plano de comunicação para a
divulgação da abertura das bases de
dados selecionadas na lista priorizada do
PDA .
Definir ações de comunicação necessárias para dar
ampla publicidade à divulgação da abertura das bases de
dados selecionadas na lista priorizada do PDA.
ASC
D EZ / 2 3 - JA N / 2 4
.
4
Realizar a abertura das bases
de dados selecionadas.
Executar as ações necessárias para
a publicação em formato aberto das bases
selecionadas na lista priorizada do PDA,
conforme cronograma estabelecido.
Disponibilizar para a sociedade, em formato aberto no
portal de
dados da CVM, as bases selecionadas na lista priorizada
do PDA.
STI
JA N / 2 4 - D EZ / 2 5
.
5
Planejar
nova
abertura
de
bases de dados.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
ASA, STI
S E T - N OV / 2 5
.
6
Elaboração do PDA 2026-2027.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
SGE, ASA, SOI, STI
D EZ / 2 5
.
7
Divulgar nova lista de bases de
dados
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
ASC
D EZ / 2 5 - JA N / 2 6
Este plano não inclui as ações e respectivas atividades já iniciadas, em especial a disponibilização das bases de dados definidas nas versões anteriores do PDA, sob a
responsabilidade da ASA, STI e SOI.
7.2.CRONOGRAMA DE ABERTURA DE BASES - 2024 e 2025
. Nome
da
base
de
dados
Conjunto de dados
Descrição da base/conjunto de dados
Unidade e contato do responsável
pela base/ conjunto de dados
Frequência de
atualização
Meta/
Prazo
para abertura
. Documentos Periódicos
e
Eventuais
de
Regulados
Securitizadoras: Documentos: Informe
Mensal
de
Outros
Títulos
de
Securitização
Documentos não estruturados entregues pelas
companhias securitizadoras
SSE
-
Superintendência
de
Securitização
e
Agronegócio
(sse@cvm.gov.br)
Semanal
30/06/2024
.
Atos Declaratórios
Atos Declaratórios
Registros da existência ou não de autorização
da CVM para que determinada pessoa exerça
atividades no mercado de valores mobiliários
SMI - Superintendência de
Relações com o Mercado e
Intermediários (smi@cvm.gov.br)
SNC - Superintendência de Normas
Contábeis e de Auditoria
Diária
31/12/2024
.
(snc@cvm.gov.br)
SIN - Superintendência de
Supervisão de Investidores
Institucionais (sin@cvm.gov.br)
. Processos e Documentos
Administrativos
Processos Sancionadores
Informações
públicas
sobre
processos
administrativos sancionadores
SPS
-
Superintendência
de
Processos
Sancionadores
(sps@cvm.gov.br)
Semanal
30/06/2025
. Processos e Documentos
Administrativos
Companhias: Recompra de Ações
Histórico de recompra de ações das companhias SEP
-
Superintendência
de
Relações
com
Empresas
(sep@cvm.gov.br)
Semanal
31/12/2025
7.3 CRONOGRAMA DE PROMOÇÃO, FOMENTO, USO E REUSO DAS BASES
.
Produto
At i v i d a d e s
Unidade
e
contato
do
Responsavel
Data/periodo
. 1. Publicação de materiais informando sabre a
publicação de bases e o seu conteúdo
Publicar matérias, no site da CVM e chamadas nas redes sociais
institucionais, em meses de publicação de bases.
ASC
Mês corrente OU subsequente à abertura
de nova base.
.
2. Consolidação de conhecimento.
Publicar matéria anual, no site da CVM e chamadas nas redes
sociais institucionais, consolidando a atividade anual de abertura
de dados.
ASC/ASA/STI
1° trimestre 2024.
.
3. Consolidação de conhecimento.
Publicar matéria anual, no site da CVM c chamadas nas redes
sociais institucionais, consolidando a atividade anual de abertura
de
Dados.
ASC/ASA/STI
1° trimestre 2025.
ANEXOS
A - INVENTÁRIO DE BASES DE DADOS DA CVM
. Nome da base de dados
Descrição da base
Unidade(s)
responsável(is) pela base
Disponível
em
dados.gov.br?
Peridiocidade
de
atualização
Política
pública
relacionada,
quando
aplicável
Possui conteúdo sigiloso
ou
alguma
outra
restrição de acesso?
.
Cadastro de regulados
Informações cadastrais de
participantes de mercado
SIN, SEP, SMI, SRE, SNC,
SSE
Parcialmente
Diária
Sim
. Documentos Periódicos e
Eventuais de Regulados
Informes e documentos
entregues a
CVM por
participantes de mercado
SIN, SEP, SMI, SNC, SSE,
SOI
Parcialmente
Semanal
Sim
. Ofertas
Públicas
de
Distribuição
Informações
sobre
ofertas
de
valores
mobiliários, emissores e
ofertantes
SRE
Parcialmente
Diária
Sim
.
Operações/Negociações
Informações sobre
investidores, emissores,
fundos de investirnento,
intermediários, fatos
SMI
Não
Sim
.
relevantes,
ordens,
negócios,
posições,
cotações de ativos
. Processos e Documcntos
Administrativos
Informações sobre
processos
administrativos,
andamentos,
documentos,
DINF/SAD, SPS, SSR, SEP
Não
Sim
.
proccssos sancionadorcs,
acusados,
investigados,
decisões, penalidades
.
Atos declaratórios
Registro da existência ou
não de autorização da
CVM para que
determinada pessoa
exerça a
SIN, SMI, SNC
Não
Não
.
atividade
de
intermediação de valores
mobiliários