DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 965, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.239293/2023-66, resolve: autorizar a empresa GTI AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ nº
26.837.338/0001-96, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.238907/2023-92. resolve: Autorizar a empresa PETRORECONCAVO S/A, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
03.342.704/0001-30
.
03.342.704/0004-83
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 967, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.239265/2023-49. resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE MANAUS S.A. (REAM),
a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 744, de 11 de outubro de 2022.
.
CNPJ
.
40.180.943/0001-68
.
40.180.943/0003-20
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.565, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRO0426766
A C F DE OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO
50.533.254/0001-43
48610.239194/2023-84
.
GLPRN0426804
ADJEVERTON DE M LIRA
20.036.370/0001-96
48610.236499/2023-34
.
GLPSP0426779
ALTAS HORAS GAS E BEBIDAS LTDA
30.776.100/0001-75
48610.239280/2023-97
.
GLPPA0426806
B & L COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
51.687.590/0001-03
48610.239108/2023-33
.
GLPPE0426812
C BEZERRA DA SILVA COMERCIO DE GAS
52.470.105/0001-08
48610.239333/2023-70
.
GLPGO0426783
CENTRAL GAS DISTRIBUIDORA LTDA
25.974.802/0001-23
48610.239328/2023-67
.
GLPRS0426826
CRISTIANE LAURINDO DA SILVA
19.355.019/0001-89
48610.239207/2023-15
.
GLPAL0426770
D L DE C D DE ALMEIDA TOP GAS
50.743.995/0001-59
48610.238575/2023-46
.
G L P BA 0 4 2 6 7 9 3
DESTAK ULTRAGAZ LTDA
52.814.351/0001-30
48610.239014/2023-64
.
GLPSC0426822
FF COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
52.819.834/0001-27
48610.239249/2023-56
.
GLPRJ0426768
G. L. QUEIROZ COMERCIO DE GAS LTDA
52.624.563/0001-54
48610.239201/2023-48
.
GLPPR0426814
GAUCHA GAS LTDA
08.054.966/0001-13
48610.239023/2023-55
.
GLPPB0426789
GINALDO MARTINS DA SILVA
52.136.893/0001-09
48610.237212/2023-93
.
GLPPA0426762
GRUPO GS GAS LTDA
27.116.991/0008-03
48610.238911/2023-51
.
GLPMT0426824
IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA
52.866.615/0001-07
48610.239053/2023-61
.
GLPGO0426774
J A DE SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA
51.502.261/0001-40
48610.239230/2023-18
.
GLPPA0426781
J R BINDA LTDA
44.434.145/0001-76
48610.237752/2023-77
.
GLPRN0426808
JOSE MARIA S DA SILVA COMERCIO
52.555.854/0001-38
48610.239369/2023-53
.
GLPPB0426764
JOSE MAURICIO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
46.878.742/0001-15
48610.238993/2023-33
.
GLPRO0426795
L. R. COMERCIO DE GAS LTDA
28.873.375/0006-90
48610.239367/2023-64
.
GLPRS0426787
LAZARO ANDRE OXLEI MARRINHAS
36.717.524/0005-79
48610.238690/2023-11
.
GLPRN0426818
PEDRO F DA SILVA
20.243.785/0001-30
48610.239352/2023-04
.
G L P ES 0 4 2 6 8 1 6
POSTO GENTIL SAO DOMINGOS LTDA
12.382.635/0001-80
48610.239190/2023-04
.
GLPRS0426777
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
87.723.417/0019-90
48610.230506/2023-94
.
GLPMT0426785
S FILHO A ROCHA COMERCIO DE AGUA E GAS
51.237.581/0001-10
48610.239030/2023-57
.
GLPPA0426791
S. P. OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E
AGUA LTDA
31.737.575/0001-15
48610.239292/2023-11
.
GLPMG0426810
SHELTON GAS & AGUA LTDA
42.858.767/0001-04
48610.238853/2023-65
.
GLPPI0426799
SHOPPING GAS GILBUES LTDA
52.845.230/0001-55
48610.239279/2023-62
.
GLPRS0426797
SUL GAS COMERCIO DE GAS LTDA
51.065.450/0001-01
48610.239097/2023-91
.
GLPSP0426820
UNIVERSITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
06.048.790/0007-57
48610.239373/2023-11
.
GLPPR0426828
VALDGAS LTDA
52.092.016/0001-75
48610.239208/2023-60
.
GLPSP0426802
VH COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
52.786.385/0001-68
48610.239077/2023-11
.
GLPSP0426772
VINICIUS MANOEL MATHEUS
47.137.830/0001-29
48610.235681/2023-78
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.566, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MT0244783
ABASTECEDORA CAIABI LTDA
51.867.887/0001-50
48610.232853/2023-51
.
PR/CE0244780
ALLEGRO PETROLEO COMERCIAL LTDA
44.511.090/0001-50
48610.239169/2023-09
.
PR/PR0244788
AUTO POSTO CATARATAS NOVO LTDA
11.447.441/0001-52
48610.239114/2023-91
.
PR/SP0244774
AUTO POSTO DIAMANTE DA CURSINO LTDA
51.825.229/0001-04
48610.228133/2023-91
.
PR/DF0244784
AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA
25.004.046/0005-33
48610.237404/2023-08
.
PR/MG0244785
AUTO POSTO GUIMARAES BASSOTTO LTDA
43.280.873/0001-08
48610.239007/2023-62
.
PR/SP0244775
AUTO POSTO INDEPENDENTE RIO PARDO LTDA
02.465.595/0002-67
48610.230130/2023-18
.
PR/SP0244770
AUTO POSTO R11 LTDA
50.622.598/0001-29
48610.232172/2023-93
.
PR/SC0244768
AUTO POSTO ZEMAURO LTDA
34.001.730/0001-29
48610.220920/2023-95
.
PR/CE0244772
GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
30.951.450/0003-92
48610.238489/2023-33
.
PR/MA0244777
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
12.125.791/0003-27
48610.236142/2023-56
.
PR/GO0244792
LHRSMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
45.292.143/0001-52
48610.236537/2023-59
.
PR/CE0244779
MAE E FILHO PETROLEO LTDA
50.489.002/0001-64
48610.238494/2023-46
.
PR/RO0244787
MOURAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
33.601.891/0002-71
48610.236272/2023-99
.
PR/PI0244782
POSTO CARDOSO LTDA
41.927.510/0001-96
48610.228261/2023-35
.
P R / BA 0 2 4 4 7 7 8
POSTO DE COMBUSTIVEL CARNAIBA LTDA
29.071.096/0001-60
48610.238549/2023-18
.
PR/PR0244789
POSTO DE SERVICOS LX LTDA
42.771.654/0001-69
48610.238173/2023-41
.
PR/RJ0244781
POSTO DE SERVICOS QUEIROZ LTDA
48.196.412/0001-75
48610.231857/2023-12
.
PR/CE0244791
POSTO FLAMA 02 LTDA
52.339.495/0001-81
48610.237785/2023-17
.
PR/CE0244776
POSTO FLAMA 03 LTDA
52.311.493/0001-84
48610.237812/2023-51
.
P R / ES 0 2 4 4 7 8 6
POSTO PRIME NORTE SUL LTDA
33.869.754/0001-31
48610.238748/2023-26
.
PR/PA0244767
POSTO RIO PRETO LTDA
05.775.409/0001-01
48610.211791/2023-44
.
PR/SP0244790
REDE 
CIDADE
MARTINOPOLIS 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
52.692.642/0001-00
48610.239253/2023-14
.
P R / BA 0 2 4 4 7 7 1
RNC1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.442.863/0001-97
48610.237651/2023-04
.
PR/AM0244773
SBM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
32.724.128/0001-94
48610.238925/2023-74
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PM/PA0244769
AC G. COSTA LTDA
47.505.614/0001-99
48610.237199/2023-72
DIOGO VALERIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 627, de 6 de setembro de 2022, publicada no DOU
de 8 de setembro de 2022, seção 1, página 63:
Onde se lê:
" (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº nn, de dd de mês de
AAAA, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217709/2022-12(...)"
Leia-se:
" (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro
de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217709/2022-12(...)"
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.233802/2023-47, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica POVOAÇÃO ENERGIA S.A., com registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.174.526/0001-09, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de
nº 03.33.35.43174526.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANT

                            

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