DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL CREDENCIADA
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
UBSF COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
.
AM
130250
M A N AC A P U R U
1
.
PA
150520
OEIRAS DO PARÁ
1
.
PA
150570
PONTA DE PEDRAS
1
.
T OT A L
3
ANEXO II
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR INE DA ESF DA UBSF
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE DA UBSF
QUANTIDADE DE UNIDADE DE APOIO
QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE
. AM
130250
M A N AC A P U R U
0002369427
4
4
.
PA
150520
OEIRAS DO PARÁ
0002309467
4
4
.
PA
150570
PONTA DE PEDRAS
0002272954
2
1
.
T OT A L
-
10
9
ANEXO III
QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS CREDENCIADOS E ACRESCIDOS À COMPOSIÇÃO MÍNIMA POR INE DA ESF DA UBSF
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE 
DA
UBSF
AGENTE COMUNITÁRIO DE
S AÚ D E
M I C R O S CO P I S T A AUXILIAR
OU 
TÉCNICO
DE
E N F E R M AG E M
AUXILIAR OU TÉCNICO DE
SAÚDE BUCAL
PROFISSIONAL 
DE 
NÍVEL
SUPERIOR
. AM
130250
M A N AC A P U R U
0002369427
0
5
7
1
2
. PA
150520 OEIRAS DO PARÁ 0002309467
0
5
8
1
2
. PA
150570 PONTA 
DE
PEDRAS
0002272954
0
1
0
0
2
.
T OT A L
0
11
15
2
6
PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros
federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária
à Saúde - APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às
equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a
suspensão.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas
Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 461.904.604,92 (quatrocentos
e sessenta e um milhões, novecentos e quatro mil seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A
- Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 01 do ano de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL
.
UF
IBGE
Município
Novo Credenciamento
Após Credenciamento
.
AC
120001
Acrelândia
1
7
.
AC
120070
Xapuri
1
6
.
AL
270130
Cajueiro
1
8
.
AM
130150
Envira
2
10
.
AM
130170
Humaitá
2
16
.
AM
130180
Ipixuna
1
7
.
AM
130290
Maués
2
20
.
AP
160070
Tartarugalzinho
1
6
.
BA
290210
Araci
2
16
.
BA
290350
Belo Campo
2
9
.
BA
290475
Buritirama
2
10
.
BA
290580
Camamu
8
18
.
BA
290680
Cansanção
1
14
.
BA
290810
Cocos
1
9
.
BA
291110
Formosa do Rio Preto
2
13
.
BA
291410
Ipupiara
1
4
.
BA
291680
Itarantim
3
10
.
BA
291760
Jaguaquara
2
18
.
BA
292050
Maracás
1
8
.
BA
292205
Mulungu do Morro
1
5
.
BA
292440
Pilão Arcado
3
8
.
BA
292465
Pintadas
1
5
.
BA
292600
Remanso
1
13
.
BA
292730
Salinas da Margarida
1
6
.
BA
293030
Serra Dourada
2
9
.
BA
293100
Tanhaçu
1
10
.
BA
293170
Terra Nova
1
6
.
CE
230210
Baturité
2
17
.
CE
230280
Canindé
1
22
.
CE
230570
Ipaumirim
1
6
.
CE
230640
Itapipoca
5
65
.
CE
230765
Maracanaú
4
75
.
CE
230800
Massapê
2
14
.
CE
230810
Mauriti
1
24
.
CE
230837
Miraíma
1
7
.
CE
230960
Pacajus
2
26
.
CE
231350
Trairi
3
25
.
DF
530010
Brasília
1
724
.
ES
320455
Santa Maria de Jetibá
2
19
.
ES
320490
São Mateus
35
65
.
ES
320530
Vitória
1
84
.
GO
520790
Flores de Goiás
2
7
.
GO
521040
Itaberaí
6
22
.
GO
521375
Montividiu
1
6
.
GO
521400
Mozarlândia
1
5
.
GO
521810
Portelândia
1
2
.
GO
522220
Vila Boa
1
3
.
MA
210070
Anajatuba
1
14
.
MA
210090
Araioses
2
19
.
MA
210210
Brejo
1
17
.
MA
210290
Carutapera
4
12
.
MA
210320
Chapadinha
3
28