DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MA
06279103000208
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
14944
Vigilância em Saúde
Indeferido
.
SP
45358058000140
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
14576
Saúde Mental
Indeferido
.
ES
32479123000143
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
14565
Atenção Cirúrgica Especializada
Indeferido
. MG
16888315000157
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
14992
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
.
PI
33519114000100
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
14531
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
RS
11234780000150
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
14456
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
. MG
25648387000118
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
14599
Enfermagem Obstétrica
Indeferido
.
RJ
33663683006742
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14721
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. BA
15180714000104
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
15036
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
. MS
07775847000278
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
14896
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. MG
17217985000104
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
14936
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
. MG
25648387000118
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
14502
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
. MG
25648387000118
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
14504
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
.
RS
11234780000150
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
14885
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
.
RS
11234780000150
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
14737
Saúde Animal e Ambiental
Indeferido
. TO
20184893000180
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS
14858
Saúde Mental
Indeferido
. MS
11228564000100
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE
14600
Saúde Mental
Indeferido
.
RJ
29468055000102
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DE JANEIRO
14409
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
. PR
76417005000429
MUNICÍPIO DE CURITIBA
14446
Saúde Mental
Indeferido
. TO
20184893000180
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS
14852
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
. RO
07851282000180
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
14674
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
. PR
76417005000429
MUNICÍPIO DE CURITIBA
14445
Saúde funcional e reabilitação
Indeferido
. RO
08968508000190
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA BUENO
14675
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
.
SP
46588950000180
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
14614
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
.
SP
57571275000100
FUNDAÇÃO DO ABC
14587
Enfermagem Obstétrica
Indeferido
. MA
02973240000106
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE MARANHÃO
14978
Saúde Mental
Indeferido
. RN
08258295000102
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14851
Saúde Mental
Indeferido
.
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS
14951
Atenção Cirúrgica Especializada
Indeferido
. PA
34860833000144
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
14953
Saúde Mental
Indeferido
.
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS
15008
Atenção em Urgência e Emergência
Indeferido
. BA
13937131000141
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA
15005
Saúde Coletiva
Indeferido
.
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS
15000
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS
15002
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. PA
34860833000144
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
14756
Saúde Materno Infantil
Indeferido
.
RJ
33540014000157
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14503
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
. PA
34860833000144
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
14713
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS
15007
Assistência Farmacêutica
Indeferido
. BA
13937131000141
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA
15015
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
CE
73695868000127
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
14793
Atenção Especializada Em Saúde
Indeferido
.
SP
63025530000104
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
14958
Saúde Funcional e Reabilitação
Indeferido
. MG
22675359000100
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
14662
Saúde Coletiva
Indeferido
. BA
13937131000141
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA
15011
Atenção Clínica Especializada: Infectologia
Indeferido
. BA
13937131000141
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA
15035
Vigilância em Saúde
Indeferido
.
SC
82951245000169
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA
14410
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
.
CE
73695868000127
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
14800
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
CE
73695868000127
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
14802
Vigilância em Saúde
Indeferido
.
SP
00326036000160
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
14624
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
SP
63025530000104
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
14778
Atenção
Clínica
Especializada:
Cardiopulmonar
Indeferido
.
SC
82951245001130
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA
14422
Atenção
Clínica
Especializada:
Cardiovascular
Indeferido
.
SP
00326036000160
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
14623
Saúde Bucal
Indeferido
. RN
08428765000139
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER
14917
Atenção ao Câncer
Indeferido
.
PE
09039744000194
FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
14715
Atenção Especializada Em Saúde
Indeferido
.
RS
88630413000281
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
14783
Saúde Mental
Indeferido
.
PE
09039744000194
FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
14714
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. PR
76591049000128
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
14735
Atenção ao Câncer
Indeferido
. PR
76591569000130
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO
14741
Saúde Funcional e Reabilitação
Indeferido
.
RS
88630413000281
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
14785
Atenção Cirúrgica Especializada
Indeferido
. MG
25452301000187
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
14669
Saúde Coletiva
Indeferido
. PR
76591049000128
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
14736
Atenção Cirúrgica Especializada
Indeferido
. MG
17209891000193
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
14995
Enfermagem Obstétrica
Indeferido
.
SP
49150352000112
FUNDAÇÃO PIO XII
14961
Atenção Básica / Saúde da Família
Indeferido
.
RS
88630413000281
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
14781
Saúde Materno Infantil
Indeferido
. MG
17209891000193
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
14981
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. MG
17209891000193
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
14989
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
ES
27193705000129
HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
14816
Saúde Bucal
Indeferido
. PR
76591569000130
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO
14742
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
.
RS
95438412001277
ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL
14525
Atenção Clínica Especializada: Infectologia
Indeferido
.
SP
46020301000420
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
14919
Atenção em Terapia Intensiva
Indeferido
. MG
17209891000193
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE
14993
Saúde Bucal
Indeferido
.
RS
88630413000281
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
14815
Saúde Bucal
Indeferido
. PR
76591569000130
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO
14739
Assistência Farmacêutica
Indeferido
.
RS
88630413000281
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
14823
Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Indeferido
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei 9.961 de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 599ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada, realizada em 18 de dezembro de 2023, julgou o seguinte processo
administrativo:
Processo: 33910.024913/2018-45
Decisão: Aprovado por unanimidade a proposta de declaração do cumprimento
do TCAC nº 002/2019, pela empresa ANGELI SISTEMAS DE SAÚDE S/A (NOME FANTASIA
AMA-ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA ASSISTENCIAL), o que acarreta a extinção dos atos
objeto de apuração que estavam nele expressamente elencados (processo sancionador nº
25782.009958/2013-60), nos termos do art. 15 da RN nº 372/2015.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aresto n° 1.614, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n° 242, de 21 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 292 à 305,
Onde se lê:
"O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 38 realizada no dia 13 de
dezembro de 2023,..."
Leia-se:
"O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 39 realizada no dia 20 de dezembro de 2023,..."