DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.471.714
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
4.471.714
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
4.471.714
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.627.546
F
4-INV
2
90
0
1000
2.844.168
TOTAL - FISCAL
4.471.714
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.471.714
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.814.168
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
3.814.168
0033 4256 0031
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de
Minas Gerais
02 122
3.814.168
F
3-
ODC
2
90
0
1000
970.000
F
4-INV
2
90
0
1000
2.844.168
TOTAL - FISCAL
3.814.168
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.814.168
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
657.546
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
657.546
0033 4256 6019
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da
Justiça do Trabalho - AM, RR
02 122
657.546
F
3-
ODC
2
90
0
1000
657.546
TOTAL - FISCAL
657.546
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
657.546
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito
suplementar, no valor global de R$ 39.125.832,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 53, §1º, II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023) c/c o art. 4º, caput, III, "i", item 1 da Lei n.º
14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, tipo 407 com compensação, no valor global de R$
39.125.832,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria 14/2023
da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
39.125.832
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
39.125.832
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
39.125.832
F
3-
ODC
2
90
0
1000
35.647.092
F
3-
ODC
2
90
0
1027
3.478.740
TOTAL - FISCAL
39.125.832
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
39.125.832