DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21215.000027/2019-75. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0270-38. Contratada:
ESCRITOLANDIA
COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , CNPJ 85.102.606/0001-
90. Objeto: Aquisição
de cadeiras para escritório, para
as dependências da
Superintendência Regional em Santa Catarina, na Rua Francisco Pedro Machado, S/N -
Barreiros - São José/SC - CEP: 88.117.402. Valor: R$ 33.060,00 (trinta e três mil sessenta
reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso
XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:
26/112023. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da
ratificação: 28/11/2023. Ratificante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional.
Processo nº 21215.000027/2019-75. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: RSS COMERCIO DE
MOVEIS LTDA, CNPJ 52.278.394/0001-48 . Objeto: Aquisição de mesas para escritório, para
as dependências da Superintendência Regional em Santa Catarina, na Rua Francisco Pedro
Machado, S/N - Barreiros - São José/SC - CEP: 88.117.402. Valor: R$ 13.360,00 (treze mil
trezentos e sessenta reais) , com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias. Fundamento
Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data
da declaração: 26/112023. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Data da ratificação: 28/11/2023. Ratificante: Marcos Yoshio Saito -
Superintendente Regional.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21454.000315/2023-93.
Contrato administrativo Nº 31292106/2023.
Dispensa de Licitação - N° 31249317 de 27/09/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38.
Contratada: Vigilância Triângulo LTDA, CNPJ 79.894.168/0001-48.
Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de vigilância patrimonial
armada, ostensiva, 24 horas.
Fundamento Legal: Artigo art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
da Conab, bem como Cláusula Décima Quinta, item 15.2 alínea "b" do Contrato
Administrativo Conab nº SEI Nº 31292016.
Data da Assinatura: 29/09/2023 do contrato. Data da Rescisão 18/12/2023.
Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira
Filho - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Joverson Benedet - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
nº
21454.000023/2023-51. 
Contrato
administrativo 
nº
32296615/2023.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0270-38.
Contratada: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 02.764.609/0002-43.
Objeto: serviço de vigilância patrimonial armada e ostensiva na Superintendência Regional
em Santa Catarina. Fundamento Legal: Art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2023NE000658 de 28/11/2023. Vigência:
21/12/2023 a 21/12/2024. Data da Assinatura: 18/12/2023. Valor: R$ 260.600,00 (duzentos
e sessenta mil e seiscentos reais) anuais. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito -
Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Alisson Freitas Merched - Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicação do dia 08 de Dezembro de 2.023, no Diário nº 233, Seção 3,
Onde se lê Contrato id. n° 32403389,
Leia-se Contrato id. N° 32817832. Neide da Cruz Borges - Aux. Adm.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS/MIR Nº 21/2023. PROCESSO N°
71000.017891/2023-86. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
e o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL. OBJETO: construção de uma agenda de combate
à fome e à pobreza, no âmbito do Plano BRASIL SEM FOME, instituído pelo Decreto nº
11.679, de 31 de agosto de 2023, com foco na equidade de raça e gênero, por meio da
inclusão socioeconômica, da promoção da segurança alimentar e nutricional, da
implementação de políticas de cuidados e de ações de fortalecimento do cadastramento
de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e mais vulneráveis no CadÚnico, e de
ações para a proteção social, articuladas ao Sistema Único de Assistência Social. VIGÊNCIA:
37 (trinta e sete) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.
ASSINAM: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ANIELLE FRANCISCO DA
SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.090870/2023-13. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 94/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à
Fome (MDS)
e o ESTADO
DO MATO GROSSO
DO SUL,
neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BA R R O S O
DE ARAÚJO DIAS e o Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da
oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA:
18/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Mato Grosso do Sul, o Governador Eduardo
Corrêa Riedel.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto FAO UTF/BRA/085/BRA
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/12/2023 a 09/06/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 63.636,35
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar subsídios sobre benefícios fiscais no âmbito dos
programas de doações de alimentos.
SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO
SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Thiago de Oliveira Teodoro
(CPF: ***.117.891-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949692/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949692/2023, Nº Processo: 71000.080299/2023-11,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
RECUPERAÇÃO VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 04.597.747/0002-00. Objeto "Implementação do
Projeto Recuperação através da Reinserção com vistas a mútua cooperação entre as
partes, com a finalidade de interesse público e recíproco, na execução da política de
acolhimento temporário de pessoas com dependência de álcool, crack e outras drogas em
comunidade terapêutica. O recurso será destinado para custeio de locação de imóvel,
serviços técnicos de terceiros (contabilidade). E aquisição de maquinas, equipamentos e
ferramentas". Valor Total: R$ 150.200,00. Valor de Contrapartida: R$ 200,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000858, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41, Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000857, Valor: R$ 100.000,00, PTRES:
223997, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de
Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.645.896-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 948605/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948605/2023, Nº Processo: 71000.080343/2023-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
RESSOCIALIZACAO LAR DA PAZ, CNPJ/MF Nº 07.517.836/0001-07. Objeto: "Aquisição de
equipamentos para instalação do sistema fotovoltaico visando a redução dos custos com
energia elétrica e um ambiente mais adequado e sustentável para os acolhidos" Valor
Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000812, Valor: R$ 150.000,0,00,
PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024,
Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO, CPF nº ***.884.671-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949411/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949411/2023, Nº Processo: 71000.036061/2023-58,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0001-50. Objeto:
"Ampliação e estruturação das atividades que compõem o Programa Terapêutico da
Fazenda Mãe da Esperança, em Guaratinguetá/SP", visando a ampliação do Programa
Terapêutico" Valor Total: R$ 326.449,84. Valor da Contrapartida: R$ 608,84, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.841,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000848, Valor: R$ 325.841,00, PTRES: 223983, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF nº ***.088.335-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949419/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949419/2023, Nº Processo: 71000.033130/2023-71,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASS NUCLEO DE APOIO
TOXICOM E ALCOOL FAZ AGUA VIVA, CNPJ/MF Nº 22.706.287/0001-02. Objeto: "Aquisição
de veículo, para transporte de jovens e adultos em situação de acolhimento e tratamento
a dependência química na Fazenda Agua Viva do estado de Minas Gerais município de
Ipatinga - MG, visando a ampliação do Programa Terapêutico" Valor Total: R$ 108.056,70.
Valor da Contrapartida: R$ 8.056,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000865,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência:
21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: JASON RIBEIRO DE
VASCONCELLOS, CPF nº ***.055.796-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949690/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949690/2023, Nº Processo: 71000.041183/2023-66,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0001-50. Objeto
Construir uma nova estrutura na Fazenda da Esperança Santa Rita, em Santa Rita do
Sapucaí (MG), visando a ampliação do Programa Terapêutico" Valor Total: R$ 814.604,00.
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 814.604,00. Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000860, Valor: R$ 814.604,00, PTRES: 223903, Fonte
Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura:
21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**,
Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF nº ***.088.335-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 950767/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 950767/2023, Nº Processo: 71000.051028/2023-58,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65. Convenente:
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE CIDADE ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 08.845.512/0001-60. Objeto " Promover
formação social, cidadã e profissional aos jovens egressos do sistema prisional
enquadrados em crimes associados ao uso de drogas ilícitas. " Valor Total: R$
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.000,00.
Crédito
Orçamentário:
Num 
Empenho:
2023NE000875,
Valor:
R$
100.000,00, PTRES: 224263, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: REBECA FROTA GONCALVES BATISTA, CPF
nº ***.928.623-**.

                            

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