DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 15
formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação 
prática. VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), sendo o 
valor global estimado de R$ 313.800,00 (trezentos e treze mil e oitocentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 11/05/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026362/2023-25 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161877#15#165191/>
Protocolo 161877
<#E.G.B#161881#15#165195>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA FARIA LTDA, NOME FANTASIA, CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA MARIA. OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas 
referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores para 
atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme 
acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no 
art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/
DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso 
teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) 
Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico 
de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 
curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, 
C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato é 
de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais), sendo o valor 
global estimado de R$ 409.500,00 (quatrocentos e nove mil e quinhentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 13/09/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026381/2023-51- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161881#15#165195/>
Protocolo 161881
<#E.G.B#161883#15#165197>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa MARIA OZALI DO NASCIMENTO PINTO, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA RENASCER. OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços 
de formação e qualificação de condutores para atender ao Programa 
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os 
contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 
8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição 
da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de 
trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso prático de 
direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 
1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 
(uns mil e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido 
reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 26.150,00 
(vinte e seis mil e cento e cinquenta reais), sendo o valor global estimado 
de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 24/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026374/2023-50 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161883#15#165197/>
Protocolo 161883
<#E.G.B#161885#15#165199>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA CONDUTOR LTDA, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA CONDUTOR. OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços 
de formação e qualificação de condutores para atender ao Programa 
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os 
contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 
8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição 
da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de 
trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso prático de 
direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 
1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 
(uns mil e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido 
reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 52.300,00 
(cinquenta e dois mil e trezentos reais), sendo o valor global estimado 
de R$ 209.200,00 (duzentos e nove mil e duzentos reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 24/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026364/2023-14 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161885#15#165199/>
Protocolo 161885
<#E.G.B#161887#15#165201>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa JOELMA SOARES DE QUEIROZ, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA WG. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo 
a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação 
e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO