DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 17
presente termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das 
tarifas referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores 
para atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, 
conforme acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com 
fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 
- DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o 
curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 
reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) 
por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para 
curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta 
reais) para curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de 
categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) 
por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para 
formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação 
prática. VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do 
contrato é de R$ 450.900,00 (quatrocentos e cinquenta mil e novecentos 
reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e 
cem reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 15/07/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026519/2023-12 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161930#17#165244/>
Protocolo 161930
<#E.G.B#161931#17#165245>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa VALERIA COSTA DOS SANTOS ME, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA MANAQUIRI. OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de 
formação e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo 
à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, o 
novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem 
reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 08/08/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026382/2023-04 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#161931#17#165245/>
Protocolo 161931
<#E.G.B#161932#17#165246>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS 
LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA PATTY. OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas 
referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores para 
atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme 
acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no 
art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/
DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso 
teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) 
Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico 
de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 
curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, 
C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR. Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do contrato é 
de R$ 261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), sendo 
o valor mensal estimado é de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 21/03/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026341/2023-00 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161932#17#165246/>
Protocolo 161932
<#E.G.B#161934#17#165248>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa JOÃO MARCELO CASTRO PINTO ME, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA NATÁLIA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de 
formação e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo 
à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, o 
novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 40.062,50 (quarenta mil, 
sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo o valor global estimado 
de R$ 480.750,00 (quatrocentos e oitenta mil e setecentos e cinquenta 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 18/10/2024 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.029176/2023-48 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#161934#17#165248/>
Protocolo 161934
<#E.G.B#161935#17#165249>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA LANOA LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA 
LANOA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO