DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº293/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA EUNICE DE QUEIROZ FERNANDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 107414-1-6, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim/
Senador Pompeu/Pedra Branca/Ce, no dia 12 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Diligências Fiscais de Monitoramento, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº294/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem ao município de Baturité/Ce, para 
realizarem Operação Especial do CEMOT/CIOF, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea 
B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº294/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO TOSCHI 
DE CASTRO
800330-44
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1.A
IV
12 A 13/09/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DO CEMOT/CIOF 
NA REGIÃO DE BATURITÉ
1,5
64,83
97,25
EUGÊNIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553-11
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
12 A 13/09/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DO CEMOT/CIOF 
NA REGIÃO DE BATURITÉ
1,5
61,33
92,00
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594-14
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
12 A 13/09/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DO CEMOT/CIOF 
NA REGIÃO DE BATURITÉ
1,5
61,33
92,00
RENATO HOLANDA 
PEREIRA
300015-75
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1.A
IV
12 A 13/09/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DO CEMOT/CIOF 
NA REGIÃO DE BATURITÉ
1,5
64,83
97,25
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809-19
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
IV
12 A 13/09/2023
REALIZAR OPERAÇÃO 
ESPECIAL DO CEMOT/CIOF 
NA REGIÃO DE BATURITÉ
1,5
64,83
97,25
TOTAL
475,75
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrí-
cula: 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Quixeramobim/ Milhã/ 
Solonópole/Ce, no dia 13 de setembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e 
sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº296/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 077287-1-9, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de 
Quixeramobim/Senador Pompeu/Milhã/Solonópole/ Banabuiu/Ce, no dia 12 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Diligências Fiscais de 
Monitoramento, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº299/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, CAETANO CÉSAR FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 037837-1-5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios 
de Itarema/Acaraú/Ce, no dia 12 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Diligências Processos Tramita Nºs 07473399/2023, 07655659/2023, 
07666065/2023 e 07508389/2023, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº341/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no NUP 19001.000878/2023-68, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 25.07.2023, o servidor ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES, Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 100606-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº429/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo NUP 19001.000336/2023-95, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento 
base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 02.10.2023, ao servidor VICTOR GABRIEL CARVALHO SANTOS SOUZA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300019-2-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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