DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 382/2023
PROCESSO Nº: 24001.032707/2023-38 / SUITE SESA OBJETO: contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total
de peças e acessórios, em 23 (vinte e três) Equipamentos Endoscópicos, utilizados no Serviço de Imagem (Endoscopia),do Hospital Geral Dr. César Cals,
por um período de 180 dias. JUSTIFICATIVA: Visando atender as necessidades referentes aos Serviços de Endoscopia e facilitar diagnósticos e tratamentos
prestados aos pacientes, a Endoscopia é um exame capaz de analisar a mucosa do esôfago, estômago e duodeno (primeira parte do intestino delgado). É Feita
através de um tubo flexível (conhecido por Endoscópio) que possui um chip responsável por capturar as imagens do sistema digestivo através de uma câmera.
Baseado no mesmo princípio de funcionamento temos o Colonoscópio, que captura imagens do intestino grosso e de parte do íleo terminal (porção final do
intestino delgado),Duodenoscópio, Gastroscópio, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 228.000,00 ( duzentos e vinte e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 5965 – 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.60000.1.3.01.2156 10760 – 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500000.3.01.2156; e
Pré-Reserva nº 1293560000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993. CONTRATADA: MED HOSPITALAR PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA-ME DISPENSA: 14-12-2023- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14-12-2023- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 123/2023
PROCESSO Nº: 07487770/2022 / VIPROC SESA OBJETO: Fornecimento de serviço de manutenção e reparo de uma peça de mão (caneta do aspirador
ultrassônico MR. Soring), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 81-82v) JUSTIFICATIVA: Conside-
rando a necessidade de reparo na Peça de mão (Caneta) do Aspirador ultrassônico da marca Söring, pois está causando prejuízo na realização de cirurgias,
e a falta do funcionamento do mesmo, está afetando toda Unidade. Considerando que o HIAS, opera uma média mensal de 8 crianças portadoras de tumor
cerebral no centro cirúrgico. Considerando que são tumores de diversas etiologias e estágios de desenvolvimento, sendo alguns deles de grandes dimensões e
acesso cirúrgico difícil. Considerando que o resultado cirúrgico depende de inúmeras variáveis, dentre elas, o uso de equipamentos de precisão cirúrgica que
minimize o trauma tecidual de áreas sas e que facilite o acesso operatório. Considerando que a dissecção ultrassônica em neurocirurgia é um exemplo desse
tipo de tecnologia, ressaltamos, que a falta do conserto deste material/equipamento, no contexto hospitalar, impactará na assiduidade, eficácia e eficiência
do atendimento aos pacientes, pela possibilidade de influenciar na decisão do corpo clínico em relação ao diagnóstico e tratamento. VALOR GLOBAL: R$
18.268,91 ( dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2751.24200204.10.302.631.20077.03.
33903900.1.500.9100000.0.3.01; 2413.24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 e Pré-reserva nº 1204321000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, caput, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/12/2023 - Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº183/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU:
536794 TECLADO: 536795 MONITOR: 536796; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA,
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536832; Especificação Projetor
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536983; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023;
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Souza Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CANCELAMENTO Nº15/2023 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA ÂNCORA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., REFERENTE AO ITEM 04 DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº2023/16854, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0237.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o
preço registrado em favor da empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.618.090/0001-38, referente aos
item 04 (839702) – mitoxantrona, cloridrato, 2mg/ml, solução injetável, frasco ampola 10ml, unidade 1.0 frasco/ampola, contemplado na Ata de Registro de
Preço nº 2023/16854, oriunda do Pregão Eletrônica – PE 2023/0237 tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo VIPROC nº 12021946/2022
c/c 02567697/2023.
Considerando as presentes as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito o Termo de Revo-
gação nº 25/2023 (item 04), referente ao pregão eletrônico nº 2023/0237, publicado no Diário Oficial do Estado nº 165, página 59, de 31 de agosto de 2023.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº067/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO;
OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 10 (dez) monitores multiparâmetros, 10 (dez) ventiladores
pulmonares e 02 (dois) carrinhos de emergência completos com desfibrilador para manutenção e funcionamento dos 10 leitos de UTI do Hospital São Camilo
(Hospital Regional de Itapipoca): MONITOR LIFETOUCH M12 – MULTIPARÂMETRO - *S/N: LTM20080173 /21120546 21121369 /21120248 /20060880/
21120784/ 20060277 /21120223/ 21121681 /21121503. *TB: 417966 /967 /968 /969 /970 /971 /972 /973 /974 /975. (10) CARRO DE EMERGÊNCIA EM
AÇO OU ALUMÍNIO ESTRUTURADO COMPLETO COM ACESSÓRIOS - TB: 417976 /417977 (2). VENTILADOR MECÂNICO ACOMPANHA
BASE AQUECEDORA – TB: 293101, SÉRIE: M3-2012-07-23122, TB: 294428, SÉRIE: M3-2012-05-22967, TB: 293068, SÉRIE: M3-2012-07-23180,
TB: 293061, SÉRIE: M3-2012-07-23157, TB: 293068, SÉRIE: M3-2012-07-23184, TB: 293076, SÉRIE: M3-2012-05-22989, TB: 293065, SÉRIE:
M3-2012-05-22969, TB: 293055, SÉRIE: M3-2012-07-23183, TB: 293057, SÉRIE: M3-2012-07-23083 E TB: 293064, SÉRIE: M3-2012-05-22988. (10).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO:Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:20/12/2023; SIGNATÁRIO:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e
Juliano Ragnini e José Leosmar Henrique Oliveira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2023
PROCESSO: 07465582/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos
existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37, inciso XXI, art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$
20.324,78(vinte mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA
DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878,434/0001-07, referente a contratação de profissionais de saúde na categoria de Médico
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