DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº31/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 08/2023 e Processo
Administrativo NUP 24022.002670/2023-75, com vistas a selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do Curso de Especialização em
Atenção Primária à Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da
Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura
venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob
a presidência do primeiro: I – OLIVIA ANDRÉA ALENCAR COSTA BESSA II – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA III – PEDRO LEÃO DE
QUEIROZ NETO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Olivia Andréa Alencar Costa Bessa
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL Nº08/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo NUP
24022.002670/2023-75, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde
(GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas
nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões
2G/3G/4G/5G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou
servidores de rede computacional.
2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à
etapa prevista neste Edital.
2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Calendário de atividades
Anexo II – Das Vagas
Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única referente à Avaliação Curricular
Anexo IV – Modelo Declaração de Residência
2.4. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos aprovados.
2.5. O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE possui carga horária total de 500 (quinhentas) horas-aula, sendo 400
(quatrocentas) horas distribuídas em atividades didáticas presenciais e/ou à distância por meio do Ensino Aprendizagem no Ambiente de Trabalho (EAAT),
e 100 (cem) horas destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, além de outras definidas pela coordenação do curso.
2.5.1. As aulas teóricas ocorrerão no município de Fortaleza com previsão de ocorrência mensal, em formato presencial às quintas e sextas-feiras,
de 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17:00 h.
2.6. O discente deverá apresentar declaração de liberação do chefe imediato, nos termos determinados no modelo a ser disponibilizado na página da ESP/
CE, na seção relativa a esta seleção.
2.6.1. Profissionais recém formados aprovados nos termos do subitem 2.10.3 e 3.2 e que não possuem vínculo empregatício não possuem obriga-
toriedade na apresentação deste documento.
2.7. A aprovação nesta seleção assegura a vaga ao candidato para participação no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,
conforme inscrição realizada, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e
à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública.
2.8. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações
de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar.
2.9. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência
e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br.
2.10. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, com duração máxima de 01 (um) ano.
2.10.1. As vagas serão preenchidas conforme classificação do participante neste processo seletivo, cuja ordem de classificação se dará de acordo
com a pontuação final do participante.
2.10.2. A ESP/CE divulgará a listagem dos participantes classificados e classificáveis na página da ESP/CE na seção relativa a esta seleção, conforme
o período disposto no Anexo I deste edital.
2.10.3. Caso o quantitativo de vagas ofertadas não seja preenchido pelos participantes aprovados com o perfil acima, dar-se-á oportunidade para um
segundo momento deste processo seletivo seguindo o Calendário de Atividades (ANEXO I) com público-alvo descrito no subitem 3.2.
2.10.4. A data de início das aulas será divulgada posteriormente, conforme indicado no Calendário de Atividades (Anexo I) deste edital.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. Esta seleção destina-se à profissionais de nível superior conforme descrito no quadro abaixo:
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Profissional de nível superior da área da Saúde e vinculado aos serviços dentro do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará.
3.2. Em segundo momento, na condição descrita no subitem 2.10.3, este processo seletivo seguirá para profissionais de nível superior de acordo com o
quadro abaixo:
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - 2º MOMENTO
- - Profissional de nível superior da área da Saúde e vinculado a instituição de saúde pública ou privada;
- - Profissional de nível superior da área da Saúde com até 06 (seis) meses da data de colação de grau a contar da data de publicação deste Edital.
4. DAS VAGAS
4.1. Serão ofertadas 60 (sessenta) vagas para discentes de nível superior da área da Saúde vinculados aos serviços dentro do Sistema Único de Saúde do
Estado do Ceará para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
4.2. Os participantes aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, de acordo com o preenchimento das vagas disponíveis.
4.3. As vagas remanescentes, pelo não preenchimento do quantitativo ofertado, serão ocupadas pelos participantes classificáveis. Esgotada a chamada inicial
de classificáveis, caso ainda persistam vagas ociosas, a nova chamada se dará utilizando o critério de maior pontuação na seleção.
4.4. Quando esgotada a chamada de participantes aprovados do perfil I e ainda houver vagas a serem preenchidas, será realizado um segundo momento para
este processo seletivo com oferta de vagas conforme - Anexo II.
4.4.1. O segundo momento deste processo seletivo para vagas remanescentes seguirá o mesmo critério estabelecido neste edital.
5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
5.1. É pré-requisito para a inscrição:
I – Possuir escolaridade de nível superior conforme perfil descrito no Anexo II;
II – Comprovar vínculo institucional atual (efetivo, terceirizado ou contrato formal de trabalho), conforme o perfil do candidato descrito no quadro
de vagas, com exceção ao perfil III;
III – Possuir habilidade para utilizar computadores e dispor de recursos ágeis de conectividade com internet. Dispor também de equipamentos neces-
sários para participar de encontros síncronos com áudio e com vídeo durante o período do curso (Webcam e Headset/Fone de ouvido e microfone);
IV – Disponibilidade para participar dos encontros presenciais obrigatórios, responsabilizando-se pelos custos decorrentes de alimentação, deslo-
camento e hospedagem;
Fechar