DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1346/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
 
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Francisco 
Mário da Silva 
111.634.533-15
000.675 AG: 607-6 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Maracanaú - CE
11/12/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço 
do Escritório Frei 
Tito de Alencar.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1347/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
 NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
 
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Francisco 
Mário da Silva 
111.634.533-15
000.675 AG: 607-6 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Acarape - CE
12 e 13/12/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço 
da Procuradoria 
Geral da Mulher.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1354/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
 NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
 
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Renata 
Mania Ladeia 
Torquato Rocha 
473.329.133-72
039.028 AG; 0607 
C/C; 44950-4
Coordenadora 
Nível III FNC 06
Beberibe e 
Fortim - CE
13 a 14/12/2023
Carro
Realizar articulação 
do Projeto Renda 
Gera Renda..
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1370/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora RAISSA LOU FAGUNDES PONTES, matrícula n° 033.625, como gestora do Convênio n° 75/2023 firmado com o CENTRO DE 
MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO CEARÁ, cujo 
objeto é Cooperação Técnica que tem por objetivo o engajamento interinstitucional para o desenvolvimento, o fortalecimento e a difusão de práticas autocom-
positivas, especialmente a mediação de conflitos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°103/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°99/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ACUPUNTURA: AGULHAS ACUPUNTURA, MOXA, APALPADOR ROLETE, LANCETAS, 
PASTILHAS DE SILÍCIO, SEMENTES DE VACÁRIA, APLICADOR MAGNÉTICO, ÓLEO DE AMÊNDOAS, JOGO DE VENTOSA, VENTOSAS, 
LENÇOL DESCARTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA CÉLULA DE ACUPUNTURA DO DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 99/2023 – PREGÃO ELETRÔNICOpara a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 
01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 06828/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 02 de 
janeiro de 2024. FUNDAMENTA-SE No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 99/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, 
nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto 
Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. ITEM 1 - AGULHA ACUPUNTURA, 
MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TIPO:CAPILAR CILÍNDRICA (FILIFORME), ESTERILIDADE:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO:0,18 X 
8,0 MM, TIPO DE CABO:COM CABO, EM ESPIRAL,BAINHA:COM BAINHA PROTETORA, INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 4.000; UNIDADE: U; 
VALOR UNITÁRIO: R$0,1. ITEM 2 - AGULHA ACUPUNTURA, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TIPO:CAPILAR CILÍNDRICA (FILIFORME), 
ESTERILIDADE:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO:0,25 X 15 MM, TIPO DE CABO:COM CABO, EM ESPIRAL,CARACTERÍSTICA ADICIO-
NAL:CABO EM COBRE, BAINHA:COM BAINHA PROTETORA, INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 35.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,13. ITEM 4 - AGULHA ACUPUNTURA, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TIPO:CAPILAR CILÍNDRICA (FILIFORME), ESTERILIDADE:ESTÉRIL, 
DESCARTÁVEL, TAMANHO:0,25 X 40 MM, TIPO DE CABO:COM CABO, EM ESPIRAL,CARACTERÍSTICA ADICIONAL:1 MANDRIL PARA 
CADA 10 AGULHAS, BAINHA:COM BAINHA PROTETORA, INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 10.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,13. 
ITEM 5 - AGULHA ACUPUNTURA, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TIPO:CAPILAR CILÍNDRICA (FILIFORME), ESTERILIDADE:ESTÉRIL,